8. Estágio probatório e AvaliaGov

Quanto dura o estágio probatório e quem me avalia? 

 A estabilidade é adquirida depois de 3 anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação especial de desempenho (Constituição Federal, art. 41, §4º). Durante esse período, o docente é avaliado por uma Comissão de Avaliação de Desempenho formada por docentes estáveis, com representantes da unidade de exercício e do colegiado do curso em que mais leciona (Lei 12.772/2012, art. 23). A avaliação considera: 

 

 adaptação ao trabalho; 

 cumprimento dos deveres e da ética profissional; 

 relatórios de atividades acadêmicas e administrativas (art. 24). 

 

 Você deve conhecer os instrumentos e os resultados, e tem direito ao contraditório (art. 25). 

 Veja também em Procedimentos: Estágio probatório docente 

 Como funciona a avaliação no AvaliaGov? 

 No AvaliaGov há três avaliações: da chefia imediata, a autoavaliação e a avaliação pelos pares. Por limitação do sistema, a CPPD recomenda dispensar a avaliação pelos pares. Respeite os prazos de cada ciclo, porque os dados confirmados no sistema não podem ser alterados depois. 

 Veja também em Procedimentos: Estágio probatório docente 

 Se a avaliação é feita no AvaliaGov, ainda preciso abrir processo no SIPAC? 

 Sim, o processo no SIPAC continua obrigatório. Ele deve conter: 

 

 formulários de acompanhamento (questionários e tabelas de pontuação de todos os períodos); 

 planos e relatórios de atividades de cada período; 

 avaliação discente; 

 relatório final da comissão; 

 certidão do Departamento; 

 certidão do Conselho de Centro. 

 

 A base é a Res. CONSUNI 05/1999, alterada pelas Res. 05/2021 e 15/2022. A portaria de conclusão do estágio resultante desse processo é exigida depois na promoção para Adjunto. 

 Veja também em Procedimentos: Estágio probatório docente 

 A avaliação não foi feita ou o prazo venceu no AvaliaGov. E agora? 

 Entre em contato com a CPPD (cppd@reitoria.ufpb.br) assim que perceber o problema, informando seu SIAPE, o ciclo afetado e o que deixou de ser feito. Avise também a chefia do Departamento, que normalmente é quem precisa completar a sua parte da avaliação. Não existe orientação publicada para regularizar ciclos vencidos. 

 Em confirmação com a CPPD: Procedimento para regularizar ciclo vencido ou não avaliado no AvaliaGov. 

 Veja também em Procedimentos: Estágio probatório docente 

 Como é feita a avaliação pelos estudantes? 

 O Formulário de Avaliação de Atividades Acadêmicas é aplicado aos estudantes pelo SIGAA (Res. CONSUNI 05/1999, art. 3º, b, com redação da Res. CONSUNI 05/2021). Para os docentes EBTT da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, o formulário é aplicado pela Coordenação de Ensino da Escola junto ao respectivo Conselho (Res. CONSUNI 15/2022). O resultado deve ser anexado ao processo do estágio no SIPAC. 

 

 Elaboração: Direção do CT/UFPB · Versão 1.0 – out/2026 · Revisão técnica CPPD: pendente