CPPD001 - Declaração de Progressões Funcionais

I. Objetivo

Obter da CPPD a declaração com o histórico de progressões e o interstício do docente. Ela é exigida na maioria dos processos de progressão e promoção.

II. Público-Alvo

• Docentes efetivos do Magistério Superior e do EBTT da UFPB.
• Não há requisito de interstício. Basta precisar da declaração para instruir um processo.

III. Abrir Solicitação

• Não é processo SIPAC. O pedido é feito por e-mail para cppd@reitoria.ufpb.br.
• Assunto sugerido: "Declaração de Progressões Funcionais – Nome – SIAPE".
• Prazo: peça com antecedência à abertura do processo de progressão. A declaração deve estar atualizada na data de abertura.
• Natureza: depois de recebida, anexe a declaração ao processo como documento ostensivo, salvo orientação diferente da CPPD.

IV. Legislação

• Res. CONSEPE nº 37/1999, art. 13, parágrafo único – cabe à CPPD e ao setor de pessoal verificar o interstício para instruir o processo (Magistério Superior).
• Res. CONSEPE nº 54/2006, art. 9º, parágrafo único – mesma regra para Associado.
• Res. CONSEPE nº 33/2014, art. 9º – a PROGEP apura os dias a descontar do interstício (Titular).
• Res. CONSUNI nº 20/2020, art. 3º, IV – competência da CPPD na avaliação para progressão e promoção.

V. Documentação necessária para a Declaração de Progressões Funcionais

Informe no corpo do e-mail:

1. Nome completo.
2. Matrícula SIAPE.
3. Finalidade da declaração (ex.: "progressão para Associado 2").

VI. Descrição do Processo

1. Docente: envia o e-mail à CPPD com os dados do item V.
2. CPPD: confere os assentamentos funcionais e o interstício.
3. CPPD: emite a declaração e a envia ao docente por e-mail.
4. Docente: confere os dados. Se houver erro, responde ao mesmo e-mail pedindo correção.
5. Docente: anexa a declaração ao processo de progressão ou promoção no SIPAC.

VII. Fluxograma

VIII. Nota de Rodapé

• A declaração é pedida nos processos de Progressão em Adjunto, Associado, Titular (MS e EBTT) e Progressão EBTT C1–C4. [em confirmação com a CPPD: se também é exigida na Promoção para Adjunto e na Progressão EBTT A1–B4]
• Prazo de emissão: [em confirmação com a CPPD].
• Prazo de validade (o que significa "atualizada"): [em confirmação com a CPPD].
• Se a declaração revelar portaria com data, nível ou efeito errados, veja Retroativo de progressão.

IX. Expediente