CPPD001 - Declaração de Progressões Funcionais

I. Objetivo 

 Obter da CPPD a declaração com o histórico de progressões e o interstício do docente. Ela é exigida na maioria dos processos de progressão e promoção. 

 II. Público-Alvo 

 

 Docentes efetivos do Magistério Superior e do EBTT da UFPB. 

 Não há requisito de interstício. Basta precisar da declaração para instruir um processo. 

 

 III. Abrir Solicitação 

 

 Não é processo SIPAC. O pedido é feito por e-mail para cppd@reitoria.ufpb.br . 

 Assunto sugerido: "Declaração de Progressões Funcionais – Nome – SIAPE". 

 Prazo: peça com antecedência à abertura do processo de progressão. A declaração deve estar atualizada na data de abertura. 

 Natureza: depois de recebida, anexe a declaração ao processo como documento ostensivo, salvo orientação diferente da CPPD. 

 

 IV. Legislação 

 

 Res. CONSEPE nº 37/1999, art. 13, parágrafo único – cabe à CPPD e ao setor de pessoal verificar o interstício para instruir o processo (Magistério Superior). 

 Res. CONSEPE nº 54/2006, art. 9º, parágrafo único – mesma regra para Associado. 

 Res. CONSEPE nº 33/2014, art. 9º – a PROGEP apura os dias a descontar do interstício (Titular). 

 Res. CONSUNI nº 20/2020, art. 3º, IV – competência da CPPD na avaliação para progressão e promoção. 

 

 V. Documentação necessária para a Declaração de Progressões Funcionais 

 Informe no corpo do e-mail: 

 

 Nome completo. 

 Matrícula SIAPE. 

 Finalidade da declaração (ex.: "progressão para Associado 2"). 

 

 VI. Descrição do Processo 

 

 Docente: envia o e-mail à CPPD com os dados do item V. 

 CPPD: confere os assentamentos funcionais e o interstício. 

 CPPD: emite a declaração e a envia ao docente por e-mail. 

 Docente: confere os dados. Se houver erro, responde ao mesmo e-mail pedindo correção. 

 Docente: anexa a declaração ao processo de progressão ou promoção no SIPAC. 

 

 VII. Fluxograma 

 

 VIII. Nota de Rodapé 

 

 A declaração é pedida nos processos de Progressão em Adjunto, Associado, Titular (MS e EBTT) e Progressão EBTT C1–C4. [em confirmação com a CPPD: se também é exigida na Promoção para Adjunto e na Progressão EBTT A1–B4] 

 Prazo de emissão: [em confirmação com a CPPD] . 

 Prazo de validade (o que significa "atualizada"): [em confirmação com a CPPD] . 

 Se a declaração revelar portaria com data, nível ou efeito errados, veja Retroativo de progressão . 

 

 IX. Expediente 

 Elaborado por: Direção do Centro de Tecnologia/UFPB Data de Elaboração: 14/10/2026 Data da Revisão: — (revisão técnica pela CPPD pendente) Código do procedimento: CPPD001 Número da revisão: 00 Setor: Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) – Reitoria/UFPB Responsável: Prof. Paulo César Geglio (Presidente da CPPD – Portaria nº 177/2026) Horário de funcionamento: 1º andar da Reitoria, próximo à Ouvidoria (horário a confirmar com a CPPD) Contato: cppd@reitoria.ufpb.br · SIPAC: REITORIA – CPPD (11.00.46.91) Telefone: Ramal 9460