# CPPD002 - Promoção para Professor Adjunto (Classe B) – Magistério Superior

##### **I. Objetivo**

Promover o docente da Classe A para o nível inicial da Classe B (Professor Adjunto) do Magistério Superior.

##### **II. Público-Alvo**

Docente do Magistério Superior na Classe A que atenda a uma das situações:

- **Regra geral:** 36 meses de efetivo exercício no último nível da Classe A **e** aprovação em avaliação de desempenho (Lei 12.772, art. 12, §3º, I).
- **Regra de transição:** estava nas Classes A ou B em 31/12/2024 **e** já foi aprovado no estágio probatório. Nesse caso, o interstício é considerado cumprido em 01/01/2025 (Lei 12.772, art. 12, §7º).

##### **III. Abrir Solicitação**

- **Onde:** SIPAC › Protocolo › Cadastrar Processo.
- **Tipo de processo:** promoção funcional docente. <span style="color: #b45309;">*\[em confirmação com a CPPD: o nome exato no SIPAC\]*</span>
- **1ª tramitação:** direto à **REITORIA – COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE (CPPD) (11.00.46.91)**.
- **Natureza dos documentos:** requerimento como **restrito**; portaria do estágio probatório como **ostensivo**.
- **Prazo:** depois de cumprido o interstício. Na regra de transição, a partir de 01/01/2025 e após a portaria de aprovação no estágio probatório.

##### **IV. Legislação**

- [Lei nº 12.772/2012, art. 12, §3º, I e §7º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12772.htm) – requisitos da promoção para a Classe B e regra de transição (redação da Lei 15.141/2025).
- [Lei nº 15.141/2025](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15141.htm) – nova estrutura de classes do Magistério Superior.
- [Res. CONSEPE nº 37/1999](https://sig-arq.ufpb.br/arquivos/20162291297a022388268fc3a3fa090f/RES._N37-1999.pdf), alterada pelas Res. 06/2001 e 38/2025 – avaliação de desempenho do Magistério Superior na UFPB.

##### **V. Documentação necessária para a Promoção para Adjunto**

1. Requerimento. <span style="color: #b45309;">*\[em confirmação com a CPPD: se há modelo próprio; o site não disponibiliza\]*</span>
2. Portaria de conclusão (homologação) do estágio probatório.

Para quem **não** se enquadra na regra de transição: <span style="color: #b45309;">*\[em confirmação com a CPPD: os documentos da avaliação de desempenho, por exemplo relatório de atividades, Declaração de Progressões Funcionais e Declaração de Disciplinas Ministradas\]*</span>

##### **VI. Descrição do Processo**

1. **Docente:** reúne o requerimento e a portaria do estágio probatório.
2. **Docente:** abre o processo no SIPAC e envia à CPPD (11.00.46.91).
3. **CPPD:** confere o enquadramento (regra geral ou transição) e o interstício.
4. **CPPD:** se faltar algo, baixa o processo em diligência. O docente complementa e devolve à CPPD.
5. **CPPD:** emite parecer e encaminha o processo.
6. **PROGEP:** publica a portaria de promoção no Boletim de Serviço.
7. **Docente:** confere a portaria e o efeito financeiro.

##### **VII. Fluxograma**

<div drawio-diagram="1758"><img src="https://ajuda.ct.ufpb.br/uploads/images/drawio/2026-10/AVOq3J3DFUzmeMGM-drawing-13-1792029034.png" alt=""/></div>

##### **VIII. Nota de Rodapé**

- **Divergência site × norma:** a lei exige avaliação de desempenho para a promoção à Classe B. O site lista apenas requerimento e portaria do estágio probatório, o que se ajusta à regra de transição do art. 12, §7º. Para quem ingressou depois e cumpre os 36 meses, a forma da avaliação de desempenho não está descrita no site. <span style="color: #b45309;">*\[em confirmação com a CPPD: se, nesses casos, o processo passa pelo Departamento, como na Res. CONSEPE 37/1999\]*</span>
- A antiga "aceleração da promoção" (art. 13 da Lei 12.772) foi revogada pela Lei 15.141/2025.
- A Res. CONSEPE 37/1999 ainda fala em classes Auxiliar, Assistente e Adjunto e em "progressão vertical". Essa nomenclatura foi substituída pela estrutura de classes A a D.
- Data de início dos efeitos financeiros: <span style="color: #b45309;">*\[em confirmação com a CPPD\]*</span>.
- Se a portaria sair com data ou nível errado, veja [Retroativo de progressão](https://ajuda.ct.ufpb.br/books/cppd-procedimentos/page/cppd015-retroativo-de-progressao-retificacao-de-portaria).

##### **IX. Expediente**

<table border="1" id="bkmrk-elaborado-por%3Adire%C3%A7%C3%A3" style="width: 100%;"><tbody><tr><td style="width: 30.9816%;">**Elaborado por:**

</td><td style="width: 69.0184%;">Direção do Centro de Tecnologia/UFPB

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Data de Elaboração:**

</td><td style="width: 69.0184%;">14/10/2026

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Data da Revisão:**

</td><td style="width: 69.0184%;">— (revisão técnica pela CPPD pendente)

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Código do procedimento:**

</td><td style="width: 69.0184%;">CPPD002

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Número da revisão:**

</td><td style="width: 69.0184%;">00

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Setor:**

</td><td style="width: 69.0184%;">Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) – Reitoria/UFPB

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Responsável:**

</td><td style="width: 69.0184%;">Prof. Paulo César Geglio (Presidente da CPPD – Portaria nº 177/2026)

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Horário de funcionamento:**

</td><td style="width: 69.0184%;">1º andar da Reitoria, próximo à Ouvidoria (horário a confirmar com a CPPD)

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Contato:**

</td><td style="width: 69.0184%;">cppd@reitoria.ufpb.br · SIPAC: REITORIA – CPPD (11.00.46.91)

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Telefone:**

</td><td style="width: 69.0184%;">Ramal 9460

</td></tr></tbody></table>