CPPD004 - Promoção e Progressão na Classe de Associado (C1 a C4)

I. Objetivo 

 Promover o docente da Classe B para Associado 1 (Classe C) ou progredir entre os níveis da Classe C (Associado 1 → 2 → 3 → 4). 

 II. Público-Alvo 

 

 Associado 1 (promoção): 24 meses no último nível da Classe B (Adjunto 4), título de doutor e aprovação em avaliação de desempenho (Lei 12.772, art. 12, §3º, II; Res. CONSEPE 54/2006, art. 1º). 

 Associado 2, 3 e 4 (progressão): 24 meses no nível anterior e aprovação em avaliação de desempenho (Res. 54/2006, art. 1º, parágrafo único). 

 Pontuação mínima no período avaliado: 350 pontos (Res. 54/2006, art. 6º), com pontos obrigatórios em produção intelectual: 

 Associado 1 e 2: pontuar em produção intelectual; 

 Associado 3: no mínimo 15 pontos em produção intelectual; 

 Associado 4: no mínimo 20 pontos em produção intelectual. 

 

 

 É obrigatório comprovar atividades de ensino e de produção intelectual . Ocupantes de cargo de direção dispensados do ensino ficam dispensados dessa parte (art. 4º, parágrafo único). 

 

 III. Abrir Solicitação 

 

 Onde: SIPAC › Protocolo › Cadastrar Processo. 

 Tipo de processo: progressão/promoção funcional docente. [em confirmação com a CPPD: o nome exato no SIPAC] 

 1ª tramitação: direto à REITORIA – COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE (CPPD) (11.00.46.91) . Não passa pelo Departamento. 

 Natureza dos documentos: requerimento como restrito ; demais como ostensivos (diploma e comprovantes com dados pessoais: restritos). 

 Prazo: após completar os 24 meses no nível. [em confirmação com a CPPD: se o processo pode ser aberto antes, como nos casos de Titular e EBTT] 

 

 IV. Legislação 

 

 Lei nº 12.772/2012, art. 12, §2º e §3º, II – progressão e promoção para a Classe C. 

 Res. CONSEPE nº 54/2006 (com redação da Res. 14/2008) – arts. 1º (requisitos), 2º (banca), 4º (atividades avaliadas), 5º (relatório e currículo), 6º (pontuação), 9º (descontos no interstício), 10 (prazo da banca e recurso). Em revisão pela Portaria nº 551/2026-CPPD. 

 Res. CONSEPE nº 38/2025, art. 2º – insere os arts. 6º-A a 6º-C na Res. 54/2006 (licenças). 

 

 V. Documentação necessária para a progressão em Associado 

 Anexe cada item separadamente , nesta ordem: 

 

 Requerimento do nível pretendido – modelo CPPD (.doc) . 

 Declaração de Progressões Funcionais atualizada. 

 Diploma de doutorado, frente e verso (somente para Associado 1). 

 Declaração de Disciplinas Ministradas (SIGAA). 

 Currículo Lattes atualizado. 

 Relatório Individual de Atividades desde a última progressão – modelo padrão CPPD (.docx) . 

 Comprovantes, separados por seção: I Ensino; II Produção intelectual; III Pesquisa; IV Extensão; V Administrativas; VI Representação; VII Outras; VIII Qualificação. 

 

 O relatório e o currículo devem estar assinados pelo docente (Res. 54/2006, art. 5º). 

 VI. Descrição do Processo 

 

 Docente: pede a Declaração de Progressões Funcionais e reúne os documentos. 

 Docente: abre o processo no SIPAC e envia direto à CPPD (11.00.46.91). 

 CPPD: confere documentos e interstício. Se faltar algo, baixa em diligência; o docente complementa. 

 Banca examinadora (3 docentes Titulares ou Associados de nível superior ao anterior ao pretendido): avalia e pontua pela tabela da Res. 54/2006 em até 10 dias. Pode pedir documentos em caso de dúvida (arts. 2º, 7º e 10). 

 CPPD: aprecia o relatório da banca e emite parecer. 

 Reitor: decide. 

 PROGEP: publica a portaria no Boletim de Serviço. 

 

 VII. Fluxograma 

 

 VIII. Nota de Rodapé 

 

 Licenças (Res. 38/2025): em licença gestante, maternidade, adotante ou para tratamento de saúde, o tempo conta no interstício e a pontuação é proporcional: 350 ÷ 24 × meses de licença. 

 Cargos: CD tem 160 pontos por ano; FG1 e FG2, 80 pontos por ano, podendo completar com outras atividades (Res. 54/2006, art. 6º, §4º). 

 Descontos no interstício (art. 9º): faltas não justificadas, suspensão disciplinar, excesso de dois anos de licença saúde, licença para acompanhar cônjuge ou familiar (observada a Res. 38/2025), licença para interesse particular e pena privativa de liberdade. 

 Divergência norma interna × lei: a Res. 54/2006 (art. 1º) exige regime de Dedicação Exclusiva. A Lei 12.772 não faz essa exigência para a promoção à Classe C. [em confirmação com a CPPD: se a exigência de DE ainda é aplicada] 

 Divergência norma × prática: pela Res. 54/2006, art. 2º, a banca é designada pelo CONSEPE. [em confirmação com a CPPD: como a banca é constituída hoje] 

 Revisão em curso: a Portaria nº 551/2026-CPPD criou comissão interna para propor nova resolução e regras de transição. Esta página deve ser revista quando a nova norma for aprovada. 

 Atenção ao e-mail: o endereço correto da CPPD é cppd@reitoria.ufpb.br . 

 

 IX. Expediente 

 Elaborado por: Direção do Centro de Tecnologia/UFPB Data de Elaboração: 14/10/2026 Data da Revisão: — (revisão técnica pela CPPD pendente) Código do procedimento: CPPD004 Número da revisão: 00 Setor: Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) – Reitoria/UFPB Responsável: Prof. Paulo César Geglio (Presidente da CPPD – Portaria nº 177/2026) Horário de funcionamento: 1º andar da Reitoria, próximo à Ouvidoria (horário a confirmar com a CPPD) Contato: cppd@reitoria.ufpb.br · SIPAC: REITORIA – CPPD (11.00.46.91) Telefone: Ramal 9460