CPPD006 - Progressão e Promoção EBTT (A1 a B4)

I. Objetivo 

 Passar ao nível seguinte nas Classes A e B da carreira EBTT, ou ser promovido da Classe A para a Classe B, mediante avaliação feita na Unidade de Ensino. 

 II. Público-Alvo 

 Docente da carreira EBTT nas Classes A ou B. 

 

 Progressão dentro da classe: 24 meses no nível atual e aprovação em avaliação de desempenho (Res. CONSEPE 05/2019, art. 6º). 

 Promoção de A para B: 36 meses no último nível da Classe A e aprovação em avaliação de desempenho (Lei 12.772, art. 14, §3º, I, redação da Lei 15.141/2025). 

 Regra de transição: quem estava nas antigas Classes D I ou D II em 31/12/2024 e foi aprovado no estágio probatório tem o interstício para a Classe B considerado cumprido em 01/01/2025 (Lei 12.772, art. 14, §7º). 

 Pontuação mínima no interstício de 24 meses (Res. 05/2019, arts. 10 e 16): 

 600 pontos para T-40, com ou sem DE; 

 300 pontos para T-20. 

 

 

 

 III. Abrir Solicitação 

 

 Onde: SIPAC › Protocolo › Cadastrar Processo. 

 Tipo de processo: progressão funcional docente EBTT. [em confirmação com a CPPD: o nome exato no SIPAC] 

 1ª tramitação: Direção da Unidade de Ensino ou chefia do Departamento de lotação (Res. 05/2019, art. 21). 

 Natureza dos documentos: requerimento como restrito ; demais como ostensivos . 

 Prazo: pode ser aberto até 60 dias antes de completar o interstício (Res. 05/2019, art. 14). 

 

 IV. Legislação 

 

 Lei nº 12.772/2012, art. 14, §§ 2º, 3º, I e 7º – progressão e promoção no EBTT (redação da Lei 15.141/2025). 

 Res. CONSEPE nº 05/2019 – arts. 6º e 7º (requisitos e RID), 10 e 16 (pontuação), 14 e 15 (prazo e interstício), 21 a 24 (tramitação e efeitos), 26 e 27 (comissão de avaliação), 29 (recursos). 

 

 V. Documentação necessária para a Progressão EBTT (A1 a B4) 

 

 Requerimento. [em confirmação com a CPPD: se há modelo] 

 Relatório Individual Docente (RID) com todas as atividades do interstício, conforme o Anexo I da Res. 05/2019. 

 Declaração de Progressões Funcionais . [em confirmação com a CPPD: se é exigida nesta classe] 

 Declaração de Disciplinas Ministradas (SIGAA). 

 Comprovantes das atividades do RID. 

 Avaliação de desempenho didático, ouvido o corpo discente (Res. 05/2019, art. 7º, §1º). [em confirmação com a CPPD: qual documento comprova este item] 

 

 VI. Descrição do Processo 

 

 Docente: reúne os documentos e abre o processo no SIPAC. 

 Docente: envia à Direção da Unidade ou chefia do Departamento. 

 Direção/Chefia: encaminha à Comissão de Avaliação de Desempenho (CAD) da Unidade. A CAD tem 3 docentes escolhidos pela Assembleia ou Colegiado e designados por portaria, com mandato de 2 anos (arts. 26 e 27). 

 CAD: avalia em até 10 dias úteis do recebimento (art. 22). Pode pedir documentos a qualquer tempo (art. 18). 

 Plenária da Unidade / Colegiado do Departamento: aprecia o parecer da CAD; a decisão é registrada em ata anexada ao processo. 

 Conselho de Centro: analisa e aprova. 

 CPPD: analisa. Se faltar algo, baixa em diligência; o docente complementa. 

 PROGEP: com parecer favorável, publica a portaria no Boletim de Serviço (art. 23, §1º). 

 

 Parecer desfavorável: a Direção ou Chefia dá ciência ao docente, que pode reabrir o pedido (art. 23, §2º). 

 VII. Fluxograma 

 

 VIII. Nota de Rodapé 

 

 Correspondência de classes: a Res. 05/2019 usa a estrutura antiga (D I, D II, D III, D IV e Titular). Esta página adota a correspondência D I/D II/D III → Classes A e B, avaliadas na Unidade, e D IV → Classe C, avaliada pela CPPD. [em confirmação com a CPPD: a correspondência oficial após a Lei 15.141/2025] 

 Divergência norma interna × lei: a Res. 05/2019 fixa 24 meses para a promoção; a Lei 12.772, com a redação da Lei 15.141/2025, fixa 36 meses para a promoção à Classe B. Prevalece a lei. 

 Aceleração da promoção: a Res. 05/2019 (art. 20) permite acelerar a promoção por titulação após o estágio probatório. [em confirmação com a CPPD: se a aceleração continua aplicável após a Lei 15.141/2025] 

 Divergência site × norma: o site exige que a comissão seja de "3 docentes EBTT de classe/nível igual ou superior". A Res. 05/2019 (art. 27) exige apenas 3 docentes escolhidos pela Assembleia ou Colegiado. [em confirmação com a CPPD: se o critério de classe/nível é regra interna] 

 Licenças e cessão: licença saúde (própria ou de familiar), gestante, adotante e demais casos da Lei 8.112 contam no interstício, com 25 pontos por mês. Docente cedido a setor interno da UFPB também tem 25 pontos por mês (Res. 05/2019, art. 15). Cargos com dispensa de ensino e afastamento para capacitação também asseguram 25 pontos por mês (art. 10, parágrafo único). A Res. 38/2025 não alterou a Res. 05/2019. 

 Pontuação cumulativa: quem pede com mais de 24 meses acumula pontos até atingir o mínimo (art. 23, §3º). 

 Efeitos: quem atinge a pontuação em 24 meses tem os efeitos considerados independentemente da data do pedido (art. 24). 

 Cursos só contam se credenciados pelo CNE; diplomas estrangeiros precisam de reconhecimento (art. 4º). 

 

 IX. Expediente 

 Elaborado por: Direção do Centro de Tecnologia/UFPB Data de Elaboração: 14/10/2026 Data da Revisão: — (revisão técnica pela CPPD pendente) Código do procedimento: CPPD006 Número da revisão: 00 Setor: Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) – Reitoria/UFPB Responsável: Prof. Paulo César Geglio (Presidente da CPPD – Portaria nº 177/2026) Horário de funcionamento: 1º andar da Reitoria, próximo à Ouvidoria (horário a confirmar com a CPPD) Contato: cppd@reitoria.ufpb.br · SIPAC: REITORIA – CPPD (11.00.46.91) Telefone: Ramal 9460