CPPD007 - Progressão e Promoção EBTT (C1 a C4)

I. Objetivo

Promover o docente EBTT da Classe B para a Classe C, ou progredir entre os níveis da Classe C (C1 → C2 → C3 → C4). A avaliação é feita pela própria CPPD.

II. Público-Alvo

Docente da carreira EBTT:

• Promoção de B para C: 24 meses no último nível da Classe B e aprovação em avaliação de desempenho (Lei 12.772, art. 14, §3º, II).
• Progressão dentro da Classe C: 24 meses no nível atual e aprovação em avaliação de desempenho (Res. CONSEPE 05/2019, art. 6º).
• Pontuação mínima no interstício de 24 meses: 600 pontos (T-40, com ou sem DE) ou 300 pontos (T-20) (Res. 05/2019, art. 10).

III. Abrir Solicitação

• Onde: SIPAC › Protocolo › Cadastrar Processo.
• Tipo de processo: progressão funcional docente EBTT. [em confirmação com a CPPD: o nome exato no SIPAC]
• 1ª tramitação: direto à REITORIA – COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE (CPPD) (11.00.46.91), com autorização do chefe imediato (Res. 05/2019, art. 21).
• Natureza dos documentos: requerimento como restrito; demais como ostensivos.
• Prazo: pode ser aberto até 60 dias antes de completar o interstício (Res. 05/2019, art. 14).

IV. Legislação

• Lei nº 12.772/2012, art. 14, §2º e §3º, II – progressão e promoção no EBTT (redação da Lei 15.141/2025).
• Res. CONSEPE nº 05/2019 – arts. 9º, parágrafo único, 21 e 26 (avaliação pela CPPD na antiga classe D IV), 10 e 16 (pontuação), 14 e 15 (prazo e interstício), 23 e 24 (resultado e efeitos).

V. Documentação necessária para a Progressão EBTT (C1 a C4)

1. Requerimento. [em confirmação com a CPPD: se há modelo]
2. Autorização (ou ciência) do chefe imediato.
3. Declaração de Progressões Funcionais.
4. Declaração de Disciplinas Ministradas (SIGAA).
5. Relatório Individual de Atividades do interstício (RID, Anexo I da Res. 05/2019).
6. Comprovantes das atividades do relatório.

VI. Descrição do Processo

1. Docente: pede a Declaração de Progressões Funcionais e reúne os documentos.
2. Chefia imediata: autoriza o encaminhamento.
3. Docente: abre o processo no SIPAC e envia à CPPD (11.00.46.91).
4. CPPD: confere. Se faltar algo, baixa em diligência; o docente complementa.
5. CPPD: faz a avaliação de desempenho e emite parecer.
6. PROGEP: com parecer favorável, publica a portaria no Boletim de Serviço.

Parecer desfavorável: o docente é cientificado e pode reabrir o pedido (art. 23, §2º).

VII. Fluxograma

VIII. Nota de Rodapé

• Divergência site × norma: o site diz apenas "SIPAC direto à CPPD". A Res. 05/2019 (art. 21) exige a autorização do chefe imediato; por isso ela aparece como item 2.
• Correspondência de classes: a Res. 05/2019 atribui à CPPD a avaliação da antiga classe D IV. Esta página considera que ela corresponde à Classe C atual. [em confirmação com a CPPD]
• Licenças, cessão e afastamentos: 25 pontos por mês, como na página Progressão EBTT A1–B4 (Res. 05/2019, arts. 10 e 15).
• Pontuação cumulativa e efeitos: arts. 23, §3º, e 24 da Res. 05/2019.
• Prazo da CPPD para a avaliação: [em confirmação com a CPPD]. A Res. 05/2019 fixa prazo (10 dias úteis) só para a comissão da Unidade.

IX. Expediente