# CPPD007 - Progressão e Promoção EBTT (C1 a C4)

##### **I. Objetivo**

Promover o docente EBTT da Classe B para a Classe C, ou progredir entre os níveis da Classe C (C1 → C2 → C3 → C4). A avaliação é feita pela própria CPPD.

##### **II. Público-Alvo**

Docente da carreira EBTT:

- **Promoção de B para C:** 24 meses no último nível da Classe B e aprovação em avaliação de desempenho (Lei 12.772, art. 14, §3º, II).
- **Progressão dentro da Classe C:** 24 meses no nível atual e aprovação em avaliação de desempenho (Res. CONSEPE 05/2019, art. 6º).
- **Pontuação mínima** no interstício de 24 meses: 600 pontos (T-40, com ou sem DE) ou 300 pontos (T-20) (Res. 05/2019, art. 10).

##### **III. Abrir Solicitação**

- **Onde:** SIPAC › Protocolo › Cadastrar Processo.
- **Tipo de processo:** progressão funcional docente EBTT. <span style="color: #b45309;">*\[em confirmação com a CPPD: o nome exato no SIPAC\]*</span>
- **1ª tramitação:** direto à **REITORIA – COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE (CPPD) (11.00.46.91)**, com autorização do chefe imediato (Res. 05/2019, art. 21).
- **Natureza dos documentos:** requerimento como **restrito**; demais como **ostensivos**.
- **Prazo:** pode ser aberto até **60 dias antes** de completar o interstício (Res. 05/2019, art. 14).

##### **IV. Legislação**

- [Lei nº 12.772/2012, art. 14, §2º e §3º, II](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12772.htm) – progressão e promoção no EBTT (redação da Lei 15.141/2025).
- [Res. CONSEPE nº 05/2019](https://sig-arq.ufpb.br/arquivos/20191710623fa21256792ee938ad29633/Resp05.19.pdf) – arts. 9º, parágrafo único, 21 e 26 (avaliação pela CPPD na antiga classe D IV), 10 e 16 (pontuação), 14 e 15 (prazo e interstício), 23 e 24 (resultado e efeitos).

##### **V. Documentação necessária para a Progressão EBTT (C1 a C4)**

1. Requerimento. <span style="color: #b45309;">*\[em confirmação com a CPPD: se há modelo\]*</span>
2. Autorização (ou ciência) do chefe imediato.
3. [Declaração de Progressões Funcionais](https://ajuda.ct.ufpb.br/books/cppd-procedimentos/page/cppd001-declaracao-de-progressoes-funcionais).
4. Declaração de Disciplinas Ministradas (SIGAA).
5. Relatório Individual de Atividades do interstício (RID, Anexo I da Res. 05/2019).
6. Comprovantes das atividades do relatório.

##### **VI. Descrição do Processo**

1. **Docente:** pede a Declaração de Progressões Funcionais e reúne os documentos.
2. **Chefia imediata:** autoriza o encaminhamento.
3. **Docente:** abre o processo no SIPAC e envia à CPPD (11.00.46.91).
4. **CPPD:** confere. Se faltar algo, baixa em diligência; o docente complementa.
5. **CPPD:** faz a avaliação de desempenho e emite parecer.
6. **PROGEP:** com parecer favorável, publica a portaria no Boletim de Serviço.

Parecer desfavorável: o docente é cientificado e pode reabrir o pedido (art. 23, §2º).

##### **VII. Fluxograma**

<div drawio-diagram="1763"><img src="https://ajuda.ct.ufpb.br/uploads/images/drawio/2026-10/6aEz4CCP4R00mblH-drawing-13-1792029049.png" alt=""/></div>

##### **VIII. Nota de Rodapé**

- **Divergência site × norma:** o site diz apenas "SIPAC direto à CPPD". A Res. 05/2019 (art. 21) exige a autorização do chefe imediato; por isso ela aparece como item 2.
- **Correspondência de classes:** a Res. 05/2019 atribui à CPPD a avaliação da antiga classe D IV. Esta página considera que ela corresponde à Classe C atual. <span style="color: #b45309;">*\[em confirmação com a CPPD\]*</span>
- **Licenças, cessão e afastamentos:** 25 pontos por mês, como na página [Progressão EBTT A1–B4](https://ajuda.ct.ufpb.br/books/cppd-procedimentos/page/cppd006-progressao-e-promocao-ebtt-a1-a-b4) (Res. 05/2019, arts. 10 e 15).
- **Pontuação cumulativa e efeitos:** arts. 23, §3º, e 24 da Res. 05/2019.
- Prazo da CPPD para a avaliação: <span style="color: #b45309;">*\[em confirmação com a CPPD\]*</span>. A Res. 05/2019 fixa prazo (10 dias úteis) só para a comissão da Unidade.

##### **IX. Expediente**

<table border="1" id="bkmrk-elaborado-por%3Adire%C3%A7%C3%A3" style="width: 100%;"><tbody><tr><td style="width: 30.9816%;">**Elaborado por:**

</td><td style="width: 69.0184%;">Direção do Centro de Tecnologia/UFPB

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Data de Elaboração:**

</td><td style="width: 69.0184%;">14/10/2026

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Data da Revisão:**

</td><td style="width: 69.0184%;">— (revisão técnica pela CPPD pendente)

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Código do procedimento:**

</td><td style="width: 69.0184%;">CPPD007

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Número da revisão:**

</td><td style="width: 69.0184%;">00

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Setor:**

</td><td style="width: 69.0184%;">Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) – Reitoria/UFPB

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Responsável:**

</td><td style="width: 69.0184%;">Prof. Paulo César Geglio (Presidente da CPPD – Portaria nº 177/2026)

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Horário de funcionamento:**

</td><td style="width: 69.0184%;">1º andar da Reitoria, próximo à Ouvidoria (horário a confirmar com a CPPD)

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Contato:**

</td><td style="width: 69.0184%;">cppd@reitoria.ufpb.br · SIPAC: REITORIA – CPPD (11.00.46.91)

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Telefone:**

</td><td style="width: 69.0184%;">Ramal 9460

</td></tr></tbody></table>