CPPD007 - Progressão e Promoção EBTT (C1 a C4)

I. Objetivo 

 Promover o docente EBTT da Classe B para a Classe C, ou progredir entre os níveis da Classe C (C1 → C2 → C3 → C4). A avaliação é feita pela própria CPPD. 

 II. Público-Alvo 

 Docente da carreira EBTT: 

 

 Promoção de B para C: 24 meses no último nível da Classe B e aprovação em avaliação de desempenho (Lei 12.772, art. 14, §3º, II). 

 Progressão dentro da Classe C: 24 meses no nível atual e aprovação em avaliação de desempenho (Res. CONSEPE 05/2019, art. 6º). 

 Pontuação mínima no interstício de 24 meses: 600 pontos (T-40, com ou sem DE) ou 300 pontos (T-20) (Res. 05/2019, art. 10). 

 

 III. Abrir Solicitação 

 

 Onde: SIPAC › Protocolo › Cadastrar Processo. 

 Tipo de processo: progressão funcional docente EBTT. [em confirmação com a CPPD: o nome exato no SIPAC] 

 1ª tramitação: direto à REITORIA – COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE (CPPD) (11.00.46.91) , com autorização do chefe imediato (Res. 05/2019, art. 21). 

 Natureza dos documentos: requerimento como restrito ; demais como ostensivos . 

 Prazo: pode ser aberto até 60 dias antes de completar o interstício (Res. 05/2019, art. 14). 

 

 IV. Legislação 

 

 Lei nº 12.772/2012, art. 14, §2º e §3º, II – progressão e promoção no EBTT (redação da Lei 15.141/2025). 

 Res. CONSEPE nº 05/2019 – arts. 9º, parágrafo único, 21 e 26 (avaliação pela CPPD na antiga classe D IV), 10 e 16 (pontuação), 14 e 15 (prazo e interstício), 23 e 24 (resultado e efeitos). 

 

 V. Documentação necessária para a Progressão EBTT (C1 a C4) 

 

 Requerimento. [em confirmação com a CPPD: se há modelo] 

 Autorização (ou ciência) do chefe imediato. 

 Declaração de Progressões Funcionais . 

 Declaração de Disciplinas Ministradas (SIGAA). 

 Relatório Individual de Atividades do interstício (RID, Anexo I da Res. 05/2019). 

 Comprovantes das atividades do relatório. 

 

 VI. Descrição do Processo 

 

 Docente: pede a Declaração de Progressões Funcionais e reúne os documentos. 

 Chefia imediata: autoriza o encaminhamento. 

 Docente: abre o processo no SIPAC e envia à CPPD (11.00.46.91). 

 CPPD: confere. Se faltar algo, baixa em diligência; o docente complementa. 

 CPPD: faz a avaliação de desempenho e emite parecer. 

 PROGEP: com parecer favorável, publica a portaria no Boletim de Serviço. 

 

 Parecer desfavorável: o docente é cientificado e pode reabrir o pedido (art. 23, §2º). 

 VII. Fluxograma 

 

 VIII. Nota de Rodapé 

 

 Divergência site × norma: o site diz apenas "SIPAC direto à CPPD". A Res. 05/2019 (art. 21) exige a autorização do chefe imediato; por isso ela aparece como item 2. 

 Correspondência de classes: a Res. 05/2019 atribui à CPPD a avaliação da antiga classe D IV. Esta página considera que ela corresponde à Classe C atual. [em confirmação com a CPPD] 

 Licenças, cessão e afastamentos: 25 pontos por mês, como na página Progressão EBTT A1–B4 (Res. 05/2019, arts. 10 e 15). 

 Pontuação cumulativa e efeitos: arts. 23, §3º, e 24 da Res. 05/2019. 

 Prazo da CPPD para a avaliação: [em confirmação com a CPPD] . A Res. 05/2019 fixa prazo (10 dias úteis) só para a comissão da Unidade. 

 

 IX. Expediente 

 Elaborado por: Direção do Centro de Tecnologia/UFPB Data de Elaboração: 14/10/2026 Data da Revisão: — (revisão técnica pela CPPD pendente) Código do procedimento: CPPD007 Número da revisão: 00 Setor: Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) – Reitoria/UFPB Responsável: Prof. Paulo César Geglio (Presidente da CPPD – Portaria nº 177/2026) Horário de funcionamento: 1º andar da Reitoria, próximo à Ouvidoria (horário a confirmar com a CPPD) Contato: cppd@reitoria.ufpb.br · SIPAC: REITORIA – CPPD (11.00.46.91) Telefone: Ramal 9460