CPPD009 - Licença para Capacitação

I. Objetivo

Conceder ao docente licença remunerada de até 3 meses, a cada 5 anos de efetivo exercício, para participar de ação de desenvolvimento prevista no PDP.

II. Público-Alvo

Docente efetivo que cumpra os requisitos:

• 5 anos de efetivo exercício (quinquênio) completos. Os períodos não são acumuláveis (Lei 8.112, art. 87).
• Ação prevista no PDP vigente da UFPB.
• Carga horária da ação, ou do conjunto de ações, igual ou superior a 30 horas semanais (Decreto 9.991, art. 25).
• Ações admitidas (Decreto 9.991, art. 25): cursos presenciais ou a distância; elaboração de monografia, TCC, dissertação, tese, livre-docência ou pós-doutorado; curso conjugado com atividade prática em órgão público ou atividade voluntária; língua estrangeira presencial, quando recomendada.
• A licença pode ser dividida em até 6 períodos de no mínimo 15 dias cada (Decreto 9.991, art. 25).

III. Abrir Solicitação

• Onde: SIPAC › Protocolo › Cadastrar Processo.
• Tipo de processo: licença para capacitação. [em confirmação com a CPPD: o nome exato no SIPAC]
• 1ª tramitação: Departamento de lotação, para justificativa e ratificação da chefia. Todo processo de afastamento para capacitação começa no Departamento (Res. CONSEPE 07/2004, art. 6º).
• Natureza dos documentos: requerimento e currículo como restritos; demais como ostensivos.
• Prazo: o processo precisa chegar à CPPD antes do início da licença; processos fora do prazo são devolvidos. O docente só pode se ausentar após a publicação do ato de concessão, que tem prazo de até 30 dias a partir da entrega da documentação completa (Decreto 9.991, art. 29). Recomenda-se abrir com no mínimo 45 dias de antecedência. [em confirmação com a CPPD: o prazo mínimo]

IV. Legislação

• Lei nº 8.112/1990, art. 87 – licença de até 3 meses por quinquênio, não acumulável.
• Decreto nº 9.991/2019 – arts. 16 a 19 (PDP e critérios), 18, §1º (exoneração ou dispensa acima de 30 dias), 25 (hipóteses, 30 h semanais e parcelamento), 27 (limite de 5% de servidores afastados), 28 e 29 (concessão e prazo).
• Res. CONSEPE nº 07/2004, art. 7º, §4º – documentos da licença para capacitação.

V. Documentação necessária para a Licença para Capacitação

1. Requerimento, justificando a relevância da ação.
2. Formulário de afastamento (.docx), preenchido com local e período.
3. Plano sucinto de estudos ou atividades.
4. Comprovante de matrícula ou carta-convite, com a carga horária semanal (mínimo de 30 h).
5. Informação dos custos da ação, diárias e passagens.
6. Documento da DLCP/PROGEP comprovando o direito e o tempo de efetivo exercício.
7. Justificativa do Departamento sobre a imprescindibilidade da ação.
8. Documento da chefia ratificando o interesse da Administração na ação.
9. Cópia do trecho do PDP vigente com a linha correspondente, em PDF.
10. Currículo atualizado no SouGov.
11. Pedido de exoneração ou dispensa de cargo em comissão ou função, se a licença for superior a 30 dias.

VI. Descrição do Processo

1. Docente: localiza a ação no PDP vigente e reúne os documentos.
2. Docente: abre o processo no SIPAC e envia ao Departamento.
3. Departamento / Chefia: emite a justificativa de imprescindibilidade e ratifica o interesse da Administração.
4. CPPD: analisa. Se faltar algo, baixa em diligência; o docente complementa.
5. CPPD: emite parecer e encaminha.
6. PROGEP / Reitoria: concede e publica a portaria. O docente só se ausenta após a publicação.

VII. Fluxograma

VIII. Nota de Rodapé

• Divergência site × norma (1ª etapa): a Res. 07/2004 (art. 6º) exige início no Departamento. O site não indica a tramitação. Esta página segue a norma. [em confirmação com a CPPD: se o processo pode ir direto à CPPD quando já tiver a ratificação da chefia]
• Limite de afastados: o Decreto 9.991 (art. 27) limita a 5% os servidores do órgão em licença ao mesmo tempo. A Res. 07/2004 (art. 6º, §4º) limita os afastamentos para capacitação a 25% dos docentes do Departamento.
• Prorrogação de pós-graduação: a licença pode ser usada para prorrogar o prazo de afastamento para mestrado, doutorado, pós-doutorado ou estudo no exterior (Decreto 9.991, art. 25).
• Progressão: durante a licença, o docente fica dispensado do mínimo de ensino para Titular (Res. 33/2014, art. 6º) e tem pontuação proporcional no EBTT (Res. 05/2019, art. 10, parágrafo único).
• A Res. 07/2004 cita órgãos antigos (PRPG, SRH, DDD). As funções hoje são exercidas pela PROGEP. [em confirmação com a CPPD]

IX. Expediente