# CPPD014 - Retribuição por Titulação (RT)

##### **I. Objetivo**

Implantar ou alterar a Retribuição por Titulação (RT) do docente, de acordo com o título obtido: especialização, mestrado ou doutorado.

##### **II. Público-Alvo**

- Docente efetivo do Magistério Superior ou do EBTT que concluiu curso de especialização, mestrado ou doutorado. O documento exigido é o **diploma** (ou certificado, no caso da especialização); quem ainda não o recebeu deve ler a nota sobre a ata de defesa na seção VIII.
- Diplomas estrangeiros precisam estar revalidados ou reconhecidos no Brasil.
- No EBTT, a RT também pode ser obtida pelo Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Ver [Outros processos](https://ajuda.ct.ufpb.br/books/cppd-procedimentos/page/cppd016-outros-processos-rsc-atividade-esporadicarae-colaboracao-tecnica-afd).

##### **III. Abrir Solicitação**

- **Onde:** SIPAC › Protocolo › Cadastrar Processo.
- **Tipo de processo:** Retribuição por Titulação docente. <span style="color: #b45309;">*\[em confirmação com a CPPD: o nome exato no SIPAC\]*</span>
- **1ª tramitação:** direto à **REITORIA – COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE (CPPD) (11.00.46.91)**.
- **Natureza dos documentos:** requerimento e diploma como **restritos**; termo de posse como **ostensivo**. <span style="color: #b45309;">*\[em confirmação com a CPPD\]*</span>
- **Prazo:** logo após a defesa ou a conclusão do curso, sem esperar o diploma se ele demorar: a data do protocolo pode ser a referência dos efeitos financeiros. <span style="color: #b45309;">*\[em confirmação com a CPPD: a data de início dos efeitos financeiros adotada na UFPB\]*</span>

##### **IV. Legislação**

- [Lei nº 12.772/2012, arts. 16 e 17 e Anexo IV](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12772.htm) – estrutura remuneratória e RT, devida conforme a "titulação comprovada"; a RT não é cumulativa (art. 17, §2º).
- [Lei nº 12.772/2012, art. 18](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12772.htm) – equivalência do RSC para fins de RT (somente EBTT).
- [IN SGP/SEDGG/ME nº 66/2022, art. 36](https://legis.sigepe.gov.br/legis/detalhar/23663) – na progressão e na promoção, só o diploma comprova a titulação, sem retroação à conclusão do curso. A IN não menciona a RT, mas tem sido aplicada a ela.
- Ofício Circular SEI nº 2/2019/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME e Ofício-Circular nº 39/2019/GAB/SAA/SAA-MEC – orientação de 2019 que admitia, em caráter provisório, ata de defesa sem pendências com comprovante de expedição do diploma.
- [Res. CONSUNI nº 20/2020, art. 3º, VII](https://sig-arq.ufpb.br/arquivos/2020055092750d27370140153967793cb/Res_20.2020_Consuni.docx.pdf) – competência da CPPD na análise de RT.

##### **V. Documentação necessária para a Retribuição por Titulação**

1. Requerimento. <span style="color: #b45309;">*\[em confirmação com a CPPD: se há modelo\]*</span>
2. Diploma de especialização, mestrado ou doutorado (frente e verso). Se ainda não o tiver: ata de defesa sem pendências e comprovante de que o diploma está em expedição e registro (ver seção VIII). <span style="color: #b45309;">*\[em confirmação com a CPPD: se a UFPB aceita esses documentos em caráter provisório\]*</span>
3. Termo de posse.
4. Se o diploma for estrangeiro: comprovante de revalidação ou reconhecimento.

##### **VI. Descrição do Processo**

1. **Docente:** reúne o diploma (ou a ata de defesa e o comprovante de expedição) e o termo de posse.
2. **Docente:** abre o processo no SIPAC e envia à CPPD (11.00.46.91).
3. **CPPD:** confere a titulação. Se faltar algo, baixa em diligência; o docente complementa.
4. **CPPD:** emite parecer.
5. **PROGEP:** implanta a RT e publica o ato correspondente.

##### **VII. Fluxograma**

<div drawio-diagram="1755"><img src="https://ajuda.ct.ufpb.br/uploads/images/drawio/2026-10/DPYdWLgZOdPsOpOA-drawing-13-1792028981.png" alt=""/></div>

##### **VIII. Nota de Rodapé**

- **Ata de defesa no lugar do diploma (tema controvertido):** a CPPD pede o diploma, e a IN 66/2022 (art. 36) o exige na progressão e na promoção, vedando efeitos financeiros retroativos à conclusão do curso; o TRF1 aplicou essa regra à RT em 2026 (Ap 1025902-76.2023.4.01.3100). Em 2019, porém, o Ministério da Economia e o MEC admitiram a ata de defesa sem pendências com comprovante de expedição do diploma, e há decisões judiciais favoráveis ao docente. Protocole o pedido assim que tiver a ata e junte o diploma quando o receber.
- A RT corresponde a um único título; não se somam títulos (Lei 12.772, art. 17, §2º).
- O RSC não pode ser usado para suprir titulação exigida em promoção (Lei 12.772, art. 19).
- **Norma antiga:** a Res. CONSEPE 37/1999 (art. 21) previa "progressão vertical por titulação" pela chefia do Departamento. Esse instituto não existe mais na carreira atual; a RT vai direto à CPPD.

##### **IX. Expediente**

<table border="1" id="bkmrk-elaborado-por%3Adire%C3%A7%C3%A3" style="width: 100%;"><tbody><tr><td style="width: 30.9816%;">**Elaborado por:**

</td><td style="width: 69.0184%;">Direção do Centro de Tecnologia/UFPB

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Data de Elaboração:**

</td><td style="width: 69.0184%;">14/10/2026

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Data da Revisão:**

</td><td style="width: 69.0184%;">— (revisão técnica pela CPPD pendente)

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Código do procedimento:**

</td><td style="width: 69.0184%;">CPPD014

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Número da revisão:**

</td><td style="width: 69.0184%;">00

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Setor:**

</td><td style="width: 69.0184%;">Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) – Reitoria/UFPB

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Responsável:**

</td><td style="width: 69.0184%;">Prof. Paulo César Geglio (Presidente da CPPD – Portaria nº 177/2026)

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Horário de funcionamento:**

</td><td style="width: 69.0184%;">1º andar da Reitoria, próximo à Ouvidoria (horário a confirmar com a CPPD)

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Contato:**

</td><td style="width: 69.0184%;">cppd@reitoria.ufpb.br · SIPAC: REITORIA – CPPD (11.00.46.91)

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Telefone:**

</td><td style="width: 69.0184%;">Ramal 9460

</td></tr></tbody></table>