# CPPD015 - Retroativo de Progressão (Retificação de Portaria)

##### **I. Objetivo**

Corrigir portaria de progressão ou promoção publicada com data, nível ou efeito financeiro errados, e obter os valores retroativos devidos.

##### **II. Público-Alvo**

Docente do Magistério Superior ou do EBTT cuja portaria de progressão ou promoção:

- tem data de efeito diferente da data de cumprimento do interstício ou do requerimento, conforme a norma;
- indica nível ou classe errados; ou
- não gerou o efeito financeiro correto.

##### **III. Abrir Solicitação**

- **Onde:** SIPAC › Protocolo › Cadastrar Processo.
- **Tipo de processo:** retificação de progressão / retroativo. <span style="color: #b45309;">*\[em confirmação com a CPPD: o nome exato no SIPAC\]*</span>
- **1ª tramitação:** direto à **REITORIA – COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE (CPPD) (11.00.46.91)**.
- **Natureza dos documentos:** requerimento como **restrito**; cópia da portaria como **ostensivo**.
- **Prazo:** <span style="color: #b45309;">*\[em confirmação com a CPPD: se há prazo limite para pedir a retificação e o pagamento retroativo\]*</span>

##### **IV. Legislação**

- Parecer nº 00038/2023/CGGP/DECOR/CGU/AGU – entendimento da AGU sobre efeitos da progressão. <span style="color: #b45309;">*\[em confirmação com a CPPD: link oficial\]*</span>
- Despacho nº 00728/2024/DEPJUR/PFUFPB – aplicação na UFPB. <span style="color: #b45309;">*\[em confirmação com a CPPD: link oficial\]*</span>
- [Lei nº 12.772/2012, art. 13-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12772.htm) – efeitos financeiros a partir do cumprimento dos requisitos.
- [Res. CONSEPE nº 33/2014, art. 18](https://sig-arq.ufpb.br/arquivos/201512521200400961531f4544af1ddd/Rsep33_2014.pdf) – efeitos da promoção a Titular (MS).
- [Res. CONSEPE nº 05/2019, art. 24](https://sig-arq.ufpb.br/arquivos/20191710623fa21256792ee938ad29633/Resp05.19.pdf) – efeitos da progressão e promoção no EBTT.

##### **V. Documentação necessária para o Retroativo de Progressão**

1. Requerimento com nome, SIAPE e descrição clara do que precisa ser corrigido (data, nível ou efeito financeiro).
2. Cópia da portaria com o erro.
3. Documentos que comprovem a data ou o nível corretos, se houver (ex.: [Declaração de Progressões Funcionais](https://ajuda.ct.ufpb.br/books/cppd-procedimentos/page/cppd001-declaracao-de-progressoes-funcionais), portaria anterior). <span style="color: #b45309;">*\[em confirmação com a CPPD: se são obrigatórios\]*</span>

##### **VI. Descrição do Processo**

1. **Docente:** identifica o erro e reúne a portaria e as provas.
2. **Docente:** abre o processo no SIPAC e envia à CPPD (11.00.46.91).
3. **CPPD:** analisa o pedido à luz da norma e dos pareceres. Se faltar algo, baixa em diligência; o docente complementa.
4. **CPPD:** emite parecer.
5. **PROGEP:** publica a portaria retificadora e calcula os valores retroativos.

##### **VII. Fluxograma**

<div drawio-diagram="1770"><img src="https://ajuda.ct.ufpb.br/uploads/images/drawio/2026-10/SYUnfbD3zIhZ7N0R-drawing-13-1792029071.png" alt=""/></div>

##### **VIII. Nota de Rodapé**

- Pagamento de valores de exercícios anteriores pode seguir rito próprio da PROGEP. <span style="color: #b45309;">*\[em confirmação com a CPPD\]*</span>
- As dívidas da União prescrevem em 5 anos (Decreto 20.910/1932, art. 1º). Peça a correção assim que identificar o erro.
- Se a CPPD negar o pedido, cabe reconsideração à própria CPPD em 10 dias úteis e, mantida a decisão, recurso à Reitoria em 10 dias úteis (Res. CONSUNI 20/2020, art. 16).
- Antes de abrir o processo, confira a Declaração de Progressões Funcionais: ela mostra as datas registradas.

##### **IX. Expediente**

<table border="1" id="bkmrk-elaborado-por%3Adire%C3%A7%C3%A3" style="width: 100%;"><tbody><tr><td style="width: 30.9816%;">**Elaborado por:**

</td><td style="width: 69.0184%;">Direção do Centro de Tecnologia/UFPB

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Data de Elaboração:**

</td><td style="width: 69.0184%;">14/10/2026

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Data da Revisão:**

</td><td style="width: 69.0184%;">— (revisão técnica pela CPPD pendente)

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Código do procedimento:**

</td><td style="width: 69.0184%;">CPPD015

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Número da revisão:**

</td><td style="width: 69.0184%;">00

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Setor:**

</td><td style="width: 69.0184%;">Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) – Reitoria/UFPB

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Responsável:**

</td><td style="width: 69.0184%;">Prof. Paulo César Geglio (Presidente da CPPD – Portaria nº 177/2026)

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Horário de funcionamento:**

</td><td style="width: 69.0184%;">1º andar da Reitoria, próximo à Ouvidoria (horário a confirmar com a CPPD)

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Contato:**

</td><td style="width: 69.0184%;">cppd@reitoria.ufpb.br · SIPAC: REITORIA – CPPD (11.00.46.91)

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Telefone:**

</td><td style="width: 69.0184%;">Ramal 9460

</td></tr></tbody></table>