CPPD016 - Outros Processos (RSC, Atividade Esporádica/RAE, Colaboração Técnica, AFD)

I. Objetivo

Orientar o docente sobre processos em que a CPPD também emite parecer, mas que ainda não têm procedimento publicado no site da CPPD. Até a publicação, consulte a CPPD antes de abrir o processo.

II. Público-Alvo

Detalhes por processo:

• RSC: vale somente para fins de RT (Lei 12.772, art. 18). Equivalências:
  • graduação + RSC-I = especialização;
  • pós-graduação lato sensu + RSC-II = mestrado;
  • mestrado + RSC-III = doutorado.
  • O RSC não substitui titulação exigida para promoção (art. 19).
• Atividade esporádica / RAE (Lei 12.772, art. 21): o docente em DE pode receber, entre outros:
  • pró-labore ou cachê pago por outra entidade pela participação esporádica em palestras, conferências e atividades artísticas e culturais da sua área (inciso VIII);
  • retribuição eventual por trabalho em projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, na forma da Lei 8.958/1994 (inciso XI);
  • retribuição por colaboração esporádica de natureza científica ou tecnológica, autorizada pela IFE (inciso XII).
  • Limites: as atividades dos incisos XI e XII não podem passar de 8 horas semanais ou 416 horas anuais (§4º). Para o inciso VIII, o §1º considera esporádica a participação de até 30 horas anuais. [em confirmação com a CPPD: a redação vigente e o limite aplicado]
• Colaboração técnica (Lei 12.772, art. 30):
  • inciso II – colaboração com outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por até 4 anos, com ônus para a UFPB;
  • inciso III – colaboração técnica ao Ministério da Educação, por até 1 ano, com ônus para a UFPB.
  • Exige aprovação no estágio probatório, autorização do Reitor e vínculo a projeto ou convênio com prazos e finalidades definidos (§1º).
• AFD: registro de documentos funcionais no Assentamento Funcional Digital. [em confirmação com a CPPD: quais documentos a CPPD registra e quando o docente deve pedir]
• Bolsas docentes: a CPPD também se manifesta sobre concessão de bolsas. [em confirmação com a CPPD: o procedimento]

III. Abrir Solicitação

• Antes de abrir: envie e-mail a cppd@reitoria.ufpb.br descrevendo o caso e peça a orientação.
• Onde: SIPAC › Protocolo › Cadastrar Processo.
• Tipo de processo: [em confirmação com a CPPD: para cada processo]
• 1ª tramitação: [em confirmação com a CPPD]. Para colaboração técnica e atividade esporádica, que dependem de autorização da UFPB e afetam os encargos do docente, é provável a passagem pelo Departamento.
• Natureza dos documentos: requerimento como restrito; demais como ostensivos.
• Prazo: antes do início da atividade ou da colaboração. [em confirmação com a CPPD: a antecedência mínima]

IV. Legislação

• Lei nº 12.772/2012, arts. 18 e 19 – RSC e seus limites.
• Lei nº 12.772/2012, arts. 20 e 21 – Dedicação Exclusiva e atividades remuneradas permitidas (incisos VIII, XI e XII; §§ 1º e 4º).
• Lei nº 12.772/2012, art. 30, II e III e §1º – colaboração com outra IFE e com o MEC.
• Res. CONSUNI nº 20/2020, art. 3º, VI e IX – a CPPD atua na liberação para cooperação e instaura as Comissões Especiais de RSC (CERSC).
• Resolução interna da UFPB sobre RSC e sobre atividade esporádica: [em confirmação com a CPPD: quais normas estão vigentes].

V. Documentação necessária para os Outros Processos

Lista provisória, a validar com a CPPD:

RSC (EBTT)

1. Requerimento indicando o nível pretendido (RSC-I, II ou III).
2. Diploma ou certificado da titulação de base.
3. Memorial ou portfólio com os comprovantes de saberes e competências. [em confirmação com a CPPD]

Atividade esporádica / RAE

1. Requerimento descrevendo a atividade, a entidade, o período e a carga horária.
2. Convite ou documento da entidade contratante.
3. Ciência ou anuência da chefia. [em confirmação com a CPPD]

Colaboração técnica

1. Requerimento.
2. Projeto ou convênio, com prazos e finalidades.
3. Documento da instituição ou do MEC solicitando a colaboração.
4. Portaria de conclusão do estágio probatório.
5. Certidão de aprovação do Departamento. [em confirmação com a CPPD]

AFD

1. Requerimento indicando o documento a registrar. [em confirmação com a CPPD]

VI. Descrição do Processo

1. Docente: consulta a CPPD por e-mail e recebe a orientação.
2. Docente: reúne os documentos indicados e abre o processo no SIPAC.
3. Departamento (quando indicado pela CPPD): manifesta-se sobre o impacto nos encargos.
4. CPPD: analisa. Se faltar algo, baixa em diligência; o docente complementa.
5. CPPD: emite parecer. No RSC, instaura a Comissão Especial (CERSC).
6. Reitoria / PROGEP: autoriza e publica o ato, ou registra no assentamento.

VII. Fluxograma

VIII. Nota de Rodapé

• Situação no site: a página de Apresentação da CPPD cita RSC, atividade esporádica/RAE, bolsas, colaboração técnica e AFD, mas não há página de procedimento para esses temas. Esta página é provisória.
• Todo o conteúdo dos itens III, V e VI depende de orientação da CPPD: [em confirmação com a CPPD].
• Atividade remunerada não prevista no art. 21 é incompatível com o regime de DE (Lei 12.772, art. 20, §2º).
• A colaboração técnica não se confunde com o afastamento para pós-graduação. Ver Afastamento de longa duração.

IX. Expediente