# ALM004 - Entrega de Materiais Diretamente do Fornecedor ao Solicitante ##### **I. Objetivo** Realizar a entrega de materiais via encomenda direta pelo fornecedor ao requisitante.

A entrega de materiais ocorrerá preferencialmente no Almoxarifado do CT, exceto nos casos em que não seja possível por falta de espaço ou não se deva estocar ou receber o material no Almoxarifado em razões de peso, volume, sensibilidade ou risco de manuseio do material. Nestes casos, a entrega se fará nos locais de destino final do produto.

##### **II. Público-alvo** Servidor do setor de Almoxarifado. ##### **III. Abrir solicitação** [Solicitar Entrega de Materiais Diretamente do Fornecedor ao Solicitante](https://atendimento.ct.ufpb.br/index.php?a=add&catid=4). ##### **IV. Legislação** [Lei Complementar Nº 87, de 13 de setembro de 1996;](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm) [Instrução Normativa Nº 205, de 08 de abril de 1988.](https://www.uff.br/sites/default/files/paginas-internas-orgaos/inst_norma_205_88_0.pdf) ##### **V. Documentação necessária para Solicitação de Entrega de Materiais Diretamente do Fornecedor ao Solicitante** São considerados documentos hábeis para entrega de materiais via encomenda direta pelo fornecedor, em casos rotineiros: a) Nota Fiscal, Fatura e Nota fiscal/Fatura; b) Termo de Cessão/Doação ou Declaração exarada no processo relativo à Permuta; c) Guia de Remessa de Material ou Nota de Transferência ou Guia de Produção.

Além dos documentos apresentados deverão constar, obrigatoriamente: a Descrição do material, quantidade, unidade de medida, preços (unitário e total).

“Essa atividade só pode ser desempenhada por servidor público estatutário, ou supervisionada por este de acordo com a lei 14.133/21. E outros órgãos de controle, TCU e CGU”.

##### **VI. Descrição do Processo** 1\. Início; 2\. Realizar o recebimento do item; 3\. Conferir as documentações descritas no item IV; 4\. Enviar e atestar documentação para o almoxarifado central; 5\. Armazenar o material; 6\. Fim.
##### **VII. Fluxograma**
##### **VIII. Nota de Rodapé** (1) O solicitante deve atentar-se a documentação necessária para solicitação de Entrega de Materiais Diretamente do Fornecedor ao Solicitante, apresentada no "item V". ##### **IX. Expediente**
**Elaborado por:** Cecília Thays Monteiro de Freitas
**Data de Elaboração:** 07/10/2022
**Data da Revisão:** 28/11/2022
**Código do procedimento:** ALM004
**Número da revisão:** 11
**Setor:** Almoxarifado (Assessoria de Planejamento do CT)
**Responsável:** José Wellington dos Santos
**Horário de funcionamento:** 08h:00min às 12h:00min e das 13h:00min às 16h:00min
**Contato:** almoxarifado.ct.ufpb@gmail.com
**Telefone:** (83) 3216-7082