# LOG003 - Solicitação de Prestação de contas de diárias e/ou passagens

##### **I. Objetivo**

Descrever a solicitação de prestação de contas de diárias e/ou passagens para quem necessita prestar contas de recursos recebidos advindos da realização de diárias e/ou passagens como apoio econômico e logístico para realização de atividades extraclasses, complementares, dentre outros assuntos.

##### **II. Público-alvo**

Comunidade do Centro de Tecnologia e Comunidade Externa (Colaborador Eventual e Servidores de outras Esferas) que vieram a convite do centro e receberam recursos para realizar alguma atividade acadêmica.

<p class="callout info">O colaborador eventual é a pessoa física sem vínculo com a Administração Pública que presta algum tipo de serviço em caráter eventual e sem remuneração, fazendo jus, quando cabível, ao recebimento de passagens, diárias e auxílio deslocamento, para com transporte e estada que assumir em decorrência do serviço desempenhar, sem qualquer caráter empregatício.</p>

##### **III. Abrir solicitação**

[Solicitar Prestação de contas de diárias e/ou Passagens.](https://atendimento.ct.ufpb.br/index.php?a=add&catid=49)

##### **IV. Legislação**

A solicitação de Prestação de contas diárias e/ou passagens deve ser realizada de acordo com:

- [Decreto 5.992 - 19 de dezembro de 2006;](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5992.htm)
- [Portaria n° 2.227, de 31 de dezembro de 2019;](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.227-de-31-de-dezembro-de-2019-236265796)
- [Instrução Normativa N° 01/2020.](https://ajuda.ct.ufpb.br/attachments/40)

##### **V. Documentação necessária para Solicitação de Prestação de Contas de Diárias e/ou Passagens** 

**Prestação de contas de Diárias e Passagens:**

[1. Relatório de Viagem;](https://ajuda.ct.ufpb.br/attachments/45)

2\. Documentos que comprovem o objetivo da viagem, como lista de presença e/ou certificados, entre outros que venham a comprovar realização das atividades previstas;

3\. Canhotos de embarque ou comprovante de *check-in* via internet;

4\. Justificativa de prestação de contas fora do prazo (se necessário);

<p class="callout warning">As prestações de contas devem ser entregues até o 5° (quinto) dia corrido após o término do evento, caso contrário, encaminhar justificativa anexada. </p>

##### **VI. Descrição do Processo**

1\. Preparar documentação para submissão: Consultar Nota de Rodapé (1);

2\. Realizar solicitação ao setor de Logística | [SOL001 - Solicitação de Atendimento Online ao site do Centro de Tecnologia](https://ajuda.ct.ufpb.br/books/procedimento-comum-a-todos-os-setores/page/sol001-solicitacao-de-atendimento-online-ao-site-do-centro-de-tecnologia);

3\. Avaliação da documentação pelo setor de Logística;

4\. Informar decisão ao solicitante;

- Aprovada: Cadastrar prestação de contas no sistema de concessão de diárias e passagens; Retornar ao solicitante as informações da solicitação; Informar ao requisitante e Arquivar a solicitação;
- Recusada: Informar ao solicitante o motivo do indeferimento da solicitação;
- Aprovada com restrições: Solicitar documentação complementar ou correções; Submeter documentação complementar solicitada;

5\. Fim.

##### **VII. Fluxograma**

<div drawio-diagram="765"><img src="https://ajuda.ct.ufpb.br/uploads/images/drawio/2022-11/omq7HMtmqPL6d3ZG-drawing-12-1669002210.png" alt=""/></div>

##### **VIII. Nota de Rodapé**

(1) O solicitante deve atentar-se a documentação necessária para solicitação de Prestação de contas de diárias e/ou passagens apresentada no "item V".

##### **IX. Expediente**

<table border="1" id="bkmrk-elaborado-por%3A-cec%C3%ADl" style="width: 100%; height: 438.625px;"><tbody><tr style="height: 39.875px;"><td style="width: 29.436%; height: 39.875px;">**Elaborado por:**

</td><td style="width: 70.564%; height: 39.875px;">Cecília Thays Monteiro de Freitas

</td></tr><tr style="height: 39.875px;"><td style="width: 29.436%; height: 39.875px;">**Data de Elaboração:**

</td><td style="width: 70.564%; height: 39.875px;">23/07/2021

</td></tr><tr style="height: 39.875px;"><td style="width: 29.436%; height: 39.875px;">**Data da Revisão:**

</td><td style="width: 70.564%; height: 39.875px;">28/11/2022

</td></tr><tr style="height: 39.875px;"><td style="width: 29.436%; height: 39.875px;">**Código do procedimento:**

</td><td style="width: 70.564%; height: 39.875px;">LOG003

</td></tr><tr style="height: 39.875px;"><td style="width: 29.436%; height: 39.875px;">**Número da revisão:**

</td><td style="width: 70.564%; height: 39.875px;">11

</td></tr><tr style="height: 39.875px;"><td style="width: 29.436%; height: 39.875px;">**Setor:**

</td><td style="width: 70.564%; height: 39.875px;">Logística (Assessoria de Planejamento do CT)

</td></tr><tr style="height: 39.875px;"><td style="width: 29.436%; height: 39.875px;">**Responsável:**

</td><td style="width: 70.564%; height: 39.875px;">Lindalva Regina da Nóbrega Vale

</td></tr><tr style="height: 39.875px;"><td style="width: 29.436%; height: 39.875px;">**Horário de funcionamento:**

</td><td style="width: 70.564%; height: 39.875px;">07h:00min às 16h:00min

</td></tr><tr style="height: 39.875px;"><td style="width: 29.436%; height: 39.875px;">**Contato:**

</td><td style="width: 70.564%; height: 39.875px;">lindalva@ct.ufpb.br

</td></tr><tr style="height: 39.875px;"><td style="width: 29.436%; height: 39.875px;">**Telefone:**

</td><td style="width: 70.564%; height: 39.875px;">(83) 3216-7118

</td></tr></tbody></table>