LOG005 - Solicitação de Prestação de contas de pagamento de taxas de inscrições em eventos no País

I. Objetivo

Destina-se descrever o processo de prestação de contas de pagamento de taxas de inscrição em eventos no País.


II. Público-alvo

Solicitantes que receberam recursos para pagamento de taxas de inscrição em eventos no País.


III. Abrir solicitação

Solicitar Prestação de contas de pagamento de taxas de inscrições em eventos no País.


IV. Legislação

A solicitação de Prestação de Contas de Pagamento de Taxas de Inscrições em eventos no País deve ser realizada de acordo com a Instrução Normativa 02/2021 da PRA/UFPB no que diz respeito a normatização para taxas de inscrição, requisições de serviços e anuidades.


V. Documentação necessária para solicitação de Prestação de Contas de Pagamento de taxas de inscrições em eventos no País 

Cópia do certificado de participação no evento;

Nota fiscal ou recibo de pagamento emitidos pela organização do evento em nome da UFPB (CNPJ: n.º 24.098.477/0001-10);

Relatório de Acompanhamento da Execução de Serviços assinado pela chefia imediata;

Declaração de Atesto de Nota Fiscal assinado pela chefia imediata.

Segundo o Art. 4º da Instrução Normativa 02/2021 caso o prestador de serviço goze de isenção de tributos, também deve ser anexada a declaração de não incidência na fonte do Imposto de Renda, da CSLL, da Confins e da Contribuição para o PIS/Pasep, bem como a declaração, com amparo legal, de que o prestador de serviço goza da isenção do imposto sobre serviço (ISSQN).


VI. Descrição do Processo

1. Preparar documentação para submissão: Consultar Nota de Rodapé (1);

2. Realizar solicitação ao setor de Logística | SOL001 - Solicitação de Atendimento Online ao site do Centro de Tecnologia;

3. Avaliação da documentação pelo setor de Logística;

4. Informar decisão ao solicitante;

5. Fim.

VII. Fluxograma



VIII. Nota de Rodapé

(1) O solicitante deve submeter documentação solicitada apresentada no "item V" e atentar-se as informações necessárias para solicitação de Prestação de contas de pagamento de taxas de inscrições em eventos no País: 


IX. Expediente

Elaborado por:

Camila Florentino Serapião

Data de Elaboração:

29/06/2021

Data da Revisão:

28/11/2022

Código do procedimento:

LOG005

Número da revisão:

11

Setor:

Logística (Assessoria de Planejamento do CT)

Responsável:

Lindalva Regina da Nóbrega Vale

Horário de funcionamento:

07h:00min às 16h:00min

Contato:

lindalva@ct.ufpb.br

Telefone:

(83) 3216-7118



Revisão #40
Criado 22 August 2022 20:21:21 por Cecilia Thays Monteiro de Freitas
Atualizado 23 November 2023 16:44:00 por Andressa Laís Maria de Melo