GP003 - Exame Admissional

I. Objetivo 

 Verificar, por consulta clínica e exames complementares, se o candidato nomeado para cargo público federal tem aptidão física e mental para o cargo. O exame é obrigatório para a posse. 

 II. Público-Alvo 

 Candidatos recém-nomeados para cargo público efetivo. Requisito: ter sido nomeado para o cargo. 

 III. Abrir Solicitação 

 Compareça à Divisão de Qualidade de Vida e Saúde (DQVS), Unidade SIASS/UFPB, com a documentação do item V. [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: se é preciso agendar o atendimento na DQVS e o endereço de atendimento] 

 Dúvidas: SIGRH › Menu Servidor › Solicitações › Solicitações eletrônicas › Realizar Solicitação eletrônica (canal preferencial indicado pela PROGEP). 

 IV. Legislação 

 

 Lei nº 8.112/1990 , art. 14: a posse depende de prévia inspeção médica oficial. 

 

 V. Documentação necessária para Exame Admissional 

 

 Portaria de nomeação. 

 Exames exigidos no edital do concurso em que o candidato foi aprovado. 

 

 VI. Descrição do Processo 

 

 Nomeado: comparecer à DQVS/Unidade SIASS com a documentação. 

 DQVS: fazer a inspeção médica e emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). 

 DQVS: se o candidato for considerado inapto, enviar o ASO à Divisão de Seleção e Provisão (DSP), que não pode dar posse a candidato inapto. 

 DQVS: se apto, entregar o ASO ao candidato. 

 Nomeado: enviar à DSP, por e-mail, a cópia digitalizada do ASO com os demais documentos da posse. 

 DSP: agendar e informar ao candidato a data para apresentar o ASO e os documentos. 

 Nomeado: apresentar o ASO e os documentos na data marcada. 

 DSP: dar posse ao candidato, observados os demais requisitos legais. 

 

 VII. Fluxograma 

 

 VIII. Nota de Rodapé 

 

 Só toma posse quem for julgado apto física e mentalmente para o cargo. 

 Os exames admissionais exigidos na posse estão listados em GP001 e GP002. 

 Tempo médio de execução informado pela PROGEP: 2 dias. 

 Fonte: Manual do Servidor – Exame Admissional , PROGEP, versão 1.0, 27/04/2020. 

 

 IX. Expediente 

 Elaborado por: Direção do Centro de Tecnologia/UFPB Data de Elaboração: 30/10/2026 Data da Revisão: — (revisão técnica pelo setor pendente) Código do procedimento: GP003 Número da revisão: 00 Setor: PROGEP – Divisão de Qualidade de Vida e Saúde (DQVS) / Unidade SIASS Responsável: [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT] Horário de funcionamento: [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT] Contato: siassufpb@progep.ufpb.br Telefone: (83) 3216-7832