GP032 - Licença para Capacitação (Técnico-Administrativo)

I. Objetivo 

 Conceder ao servidor técnico-administrativo licença remunerada de até três meses, após cada quinquênio de efetivo exercício, para participar de ação de capacitação de interesse da Administração. 

 II. Público-Alvo 

 Servidores técnico-administrativos que: 

 

 completaram o quinquênio de efetivo exercício; 

 têm anuência da chefia imediata; 

 estão inscritos em ação de capacitação com carga horária semanal igual ou superior a 30 horas, calculada por (carga horária total ÷ nº de dias) × 7; 

 têm a ação prevista no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) vigente; 

 cuja ação de capacitação inviabilize o cumprimento da jornada semanal. 

 

 A licença só é concedida enquanto o total de servidores licenciados não ultrapassar 5% dos servidores em exercício. 

 III. Abrir Solicitação 

 Peça de 60 a 30 dias antes do início da licença, em duas etapas: 

 

 SouGov.br: abrir o requerimento de Licença para Capacitação e anexar os documentos do item V-A. O sistema gera um número de pacote de requerimento. 

 SIPAC: abrir processo eletrônico com os documentos do item V-B, informando o número do pacote, e encaminhar à DECP/PROGEP (11.01.30.29.01). 

 

 [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: se o processo passa antes pelo setor de Gestão de Pessoas do CT e qual tipo de processo usar no SIPAC] 

 IV. Legislação 

 

 Lei nº 8.112/1990 , art. 87: licença de até três meses para capacitação após cada quinquênio de efetivo exercício, no interesse da Administração; os períodos não são acumuláveis. 

 Decreto nº 9.991/2019 , alterado pelo Decreto nº 10.506/2020: regras de afastamento para ações de desenvolvimento e do PDP. 

 Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21/2021, art. 30, § 3º: fórmula da carga horária semanal mínima. 

 Resolução CONSEPE/UFPB nº 07/2004. [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: dispositivo aplicável] 

 

 V. Documentação necessária para Licença para Capacitação 

 V-A. No SouGov.br 

 

 Requerimento de Licença para Capacitação (gera o número do pacote). 

 Currículo atualizado, extraído do SouGov (Banco de Talentos). 

 Termo de Ciência da Chefia Imediata , assinado pelo servidor e pela chefia, com a justificativa e a autorização. 

 Trecho do PDP da UFPB que indica a necessidade de desenvolvimento. 

 

 V-B. No SIPAC 

 

 Solicitação dirigida à DECP com o número do pacote do SouGov. 

 Comprovante de abertura do pedido de exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função, para licença superior a 30 dias consecutivos. 

 Comprovante do quinquênio, emitido pela DLCP/PROGEP (pedir por processo no SIPAC). 

 Comprovante de tempo de efetivo exercício e de licenças e afastamentos anteriores, emitido pela DLCP. 

 Plano sucinto de estudos ou atividades. 

 Aceitação do trabalho ou convite da comissão organizadora, quando for o caso. 

 Comprovante de matrícula com local, carga horária e instituição promotora. 

 Comprovante de custos da ação, se houver. 

 Comprovante de custos com diárias e passagens, se houver. 

 Resultado satisfatório na avaliação de desempenho mais recente (SIGRH › Menu Servidor › Avaliação › Resultados). 

 Termo de Compromisso e Conhecimento – LC , assinado pelo servidor. 

 Se a licença for conjugada com trabalho voluntário: termo de compromisso e plano de trabalho assinados pela organização e pelo voluntário. 

 

 VI. Descrição do Processo 

 

 Servidor: abrir o requerimento no SouGov, anexar os documentos e gerar o pacote. 

 Servidor: abrir o processo no SIPAC com o número do pacote e encaminhar à DECP. 

 DECP: analisar a documentação, registrar no PDP e conferir o limite de 5% de afastamentos. 

 DECP: se a documentação estiver incompleta, devolver o pacote ao servidor pelo SouGov para correção. 

 DECP: se completa, deferir no SouGov, emitir parecer, colher a assinatura da CDP, cadastrar a portaria, obter a assinatura do(a) Pró-Reitor(a), publicar no BGP e enviar à DCPS. 

 DCPS: cadastrar a licença no SIAPE, fazer os ajustes financeiros necessários e devolver à DECP. 

 DECP: incluir a documentação no AFD e enviar ao NDPI. 

 NDPI: arquivar o processo. 

 Servidor: ao retornar, enviar à DECP, em até 30 dias e com anuência da chefia, o certificado, o relatório de atividades e, se houver, o trabalho final. 

 

 VII. Fluxograma 

 

 VIII. Nota de Rodapé 

 

 A licença pode ser parcelada em até 6 períodos, com o menor de no mínimo 15 dias e intervalo mínimo de 60 dias entre eles, sem passar de 90 dias no total. 

 Os períodos não são acumuláveis e devem ser usados antes de fechar o quinquênio seguinte. 

 Em afastamentos acima de 30 dias consecutivos, o servidor deixa o cargo em comissão ou a função e perde gratificações e adicionais ligados ao local ou à atividade (como insalubridade e periculosidade). 

 A licença conta como efetivo exercício, inclusive para aposentadoria. 

 O retorno é obrigatório no dia seguinte ao fim da licença. Se a ação terminar antes, o servidor volta de imediato e pede a suspensão da portaria. 

 Não comprovar a participação ou não retornar sujeita o servidor a ressarcir os gastos. 

 Tempo médio de execução informado pela PROGEP: 30 dias. 

 Fonte: Manual do Servidor – Licença para Capacitação (TAE) , PROGEP, versão 7.0, 14/11/2024. 

 

 IX. Expediente 

 Elaborado por: Direção do Centro de Tecnologia/UFPB Data de Elaboração: 30/10/2026 Data da Revisão: — (revisão técnica pelo setor pendente) Código do procedimento: GP032 Número da revisão: 00 Setor: PROGEP – Divisão de Educação e Capacitação Profissional (DECP) Responsável: [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT] Horário de funcionamento: [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT] Contato: decp@progep.ufpb.br Telefone: (83) 3216-7350 / 3216-7696