GP039 - Prorrogação da Licença à Gestante por Internação

I. Objetivo 

 Prorrogar a licença à gestante pelo período em que a mãe ou o recém-nascido ficar internado por mais de 15 dias, para que a licença seja usufruída a partir da alta hospitalar, a que ocorrer por último. 

 II. Público-Alvo 

 

 Servidoras técnico-administrativas e docentes ativas do quadro da UFPB. 

 Ocupantes de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a administração pública federal. 

 Contratadas por tempo determinado, inclusive professoras substitutas. 

 Empregadas públicas anistiadas. 

 

 Requisitos: 

 

 o bebê ter nascido; 

 a mãe ou o recém-nascido ter ficado internado por mais de 15 dias; 

 ter login e senha no SouGov.br. 

 

 O pedido pode ser feito pela servidora ou por um responsável (cônjuge, companheiro ou familiar). 

 III. Abrir Solicitação 

 No SouGov.br , em duas etapas: 

 

 Pedir a prorrogação: Solicitações › Licença Gestante, Adotante e Paternidade › Solicitar Licença Gestante › tipo Prorrogação de Licença Gestante por Internação (ADI 6327/2022) . Passo a passo . 

 Encerrar após a alta: mesmo menu › Encerramento de Licença Gestante por Internação (ADI 6327/2022) . Passo a passo . 

 

 O manual não fixa prazo para o pedido. [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: prazo para pedir a prorrogação por internação] 

 IV. Legislação 

 

 ADI 6327/2022 (Supremo Tribunal Federal). 

 

 V. Documentação necessária para Prorrogação por Internação 

 

 Certidão de nascimento. 

 Declaração de internação. 

 

 VI. Descrição do Processo 

 A. Pedido da prorrogação 

 

 Servidora: no SouGov.br, escolher a Prorrogação de Licença Gestante por Internação e clicar em Solicitar Prorrogação. 

 Servidora: informar a data do parto, o início da internação e, se já houver, o fim. 

 Servidora: clicar em Ciente, anexar os documentos, conferir e clicar em Solicitar. 

 DBS/PROGEP: analisar a solicitação e a documentação. 

 DBS: se incompleta, indeferir no sistema informando o motivo. 

 DBS: se completa, autorizar a prorrogação e registrar no Assentamento Funcional Digital (AFD). 

 

 B. Encerramento após a alta 

 

 Servidora: no SouGov.br, escolher o Encerramento de Licença Gestante por Internação e clicar em Solicitar Encerramento. 

 Servidora: informar a data do parto e as datas de início e fim da internação. 

 Servidora: anexar a declaração de internação, conferir, clicar em Solicitar e em Aceito os termos. 

 DBS: analisar; se incompleto, indeferir informando o motivo; se completo, autorizar e registrar no AFD. 

 

 VII. Fluxograma 

 

 VIII. Nota de Rodapé 

 

 Internação de 15 dias ou menos não dá direito à prorrogação. 

 A definição do manual fala em internação que "exceda duas semanas", e os requisitos falam em mais de 15 dias; aqui foi adotado o critério dos requisitos. [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: critério de dias com a DBS] 

 Também pode ser pedida junto com a licença de filho(a) natimorto (GP040). 

 Tempo médio de execução informado pela PROGEP: 10 dias úteis. 

 Fonte: Manual do Servidor – Prorrogação Licença Gestante por Internação , PROGEP, versão 1.0, 19/07/2023. 

 

 IX. Expediente 

 Elaborado por: Direção do Centro de Tecnologia/UFPB Data de Elaboração: 30/10/2026 Data da Revisão: — (revisão técnica pelo setor pendente) Código do procedimento: GP039 Número da revisão: 00 Setor: PROGEP – Divisão de Benefícios (DBS) Responsável: [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT] Horário de funcionamento: [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT] Contato: dbs@progep.ufpb.br Telefone: (83) 3216-7312