# GP041 - Licença à Adotante e Prorrogação

##### **I. Objetivo**

Conceder licença remunerada a quem adota ou obtém a guarda judicial de criança, para a adaptação da criança ao novo lar: 120 dias consecutivos, prorrogáveis por mais 60, para a mãe adotante.

##### **II. Público-Alvo**

Servidoras ativas permanentes. Segundo o manual, a licença à adotante é concedida aos servidores públicos federais independentemente do gênero; o pai adotante tem licença de 5 dias, prorrogável por 15.

Requisitos:

1. adotar ou obter a guarda judicial de criança;
2. ter login e senha no SouGov.br.

A adoção de adolescente com mais de 12 anos não dá direito à licença.

##### **III. Abrir Solicitação**

No **SouGov.br**: Solicitações › Licença Gestante, Adotante e Paternidade › **Solicitar Licença Adotante**. A prorrogação já vem marcada automaticamente.

- **Mãe adotante:** licença em até 5 dias da adoção ou do termo de guarda; prorrogação até o fim do primeiro mês de adoção.
- **Pai adotante:** licença e prorrogação em até 2 dias úteis da adoção ou do termo de guarda.

No mesmo pedido, é possível cadastrar a criança como dependente e marcar benefícios como Auxílio Natalidade (GP060) e dedução de IR por dependente.

[Passo a passo do Governo Federal no SouGov.br](https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/solicitacao-delicenca-gestante-paternidade-e-adotante).

##### **IV. Legislação**

- [Lei nº 8.112/1990](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm), art. 210.
- Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- Decreto nº 6.690/2008.
- Nota Técnica nº 150/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.
- Ofício Circular nº 14/2017/MP – equiparação entre licença-gestante e licença-adotante.
- Nota Técnica SEI nº 18585/2021/ME.

##### **V. Documentação necessária para Licença à Adotante**

1. Certidão de nascimento.
2. Termo de Adoção ou Termo de Guarda e Responsabilidade.

##### **VI. Descrição do Processo**

**A. Só a licença**

1. **Servidor(a):** no SouGov.br, abrir Solicitar Licença Adotante e informar a data da adoção.
2. **Servidor(a):** anexar a certidão de nascimento ou o termo de adoção, conferir o resumo e enviar.

**B. Licença com cadastro do dependente**

1. **Servidor(a):** no SouGov.br, abrir Solicitar Licença Adotante e informar a data da adoção.
2. **Servidor(a):** preencher os dados do dependente, marcar os benefícios desejados e clicar em Adicionar dependente.
3. **Servidor(a):** anexar a certidão de nascimento ou o termo de adoção, conferir o resumo e enviar.

**Análise (A e B)**

1. **DBS/PROGEP:** analisar a solicitação e a documentação.
2. **DBS:** se incompleta, indeferir no sistema informando o motivo.
3. **DBS:** se completa, autorizar a licença.
4. **DBS:** registrar a demanda no Assentamento Funcional Digital (AFD).

##### **VII. Fluxograma**

<div drawio-diagram="1814"><img src="https://ajuda.ct.ufpb.br/uploads/images/drawio/2026-10/BEMGYGurajypdbDt-drawing-13-1793394724.png" alt=""/></div>

##### **VIII. Nota de Rodapé**

- Duração: 120 dias para a mãe adotante, prorrogáveis por 60; 5 dias para o pai adotante, prorrogáveis por 15.
- A licença deve ser usada logo após a adoção e não pode ser adiada.
- É concedida com base no Termo de Adoção ou no Termo Provisório (Termo de Guarda e Responsabilidade) expedido pela autoridade competente.
- O período conta como efetivo exercício.
- Só vale para adoção ou guarda judicial autorizada após a vigência da Lei nº 8.112/1990.
- Na prorrogação, a servidora não pode exercer atividade remunerada nem manter a criança em creche ou instituição similar, sob pena de perder a prorrogação e devolver o que recebeu.
- Casal de servidores federais: a licença à adotante vai para apenas um, de preferência a servidora; se for para o homem, a mulher não tem licença-paternidade.
- Casal homoafetivo de servidores federais: um recebe a licença à adotante e o outro, a licença-paternidade (GP042).
- Tempo médio de execução informado pela PROGEP: 10 dias úteis.
- Fonte: [Manual do Servidor – Licença à Adotante e Prorrogação](https://www.progep.ufpb.br/wp-content/uploads/sites/142/sites/142/2026/07/Licenca-Adotante-Prorrogacao-julho-2023.pdf), PROGEP, versão 3.0, 19/07/2023.

##### **IX. Expediente**

<table border="1" id="bkmrk-elaborado-por%3Adire%C3%A7%C3%A3" style="width: 100%;"><tbody><tr><td style="width: 30.9816%;">**Elaborado por:**

</td><td style="width: 69.0184%;">Direção do Centro de Tecnologia/UFPB

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Data de Elaboração:**

</td><td style="width: 69.0184%;">30/10/2026

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Data da Revisão:**

</td><td style="width: 69.0184%;">— (revisão técnica pelo setor pendente)

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Código do procedimento:**

</td><td style="width: 69.0184%;">GP041

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Número da revisão:**

</td><td style="width: 69.0184%;">00

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Setor:**

</td><td style="width: 69.0184%;">PROGEP – Divisão de Benefícios ao Servidor (DBS)

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Responsável:**

</td><td style="width: 69.0184%;">\[em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT\]

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Horário de funcionamento:**

</td><td style="width: 69.0184%;">\[em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT\]

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Contato:**

</td><td style="width: 69.0184%;">dbs@progep.ufpb.br

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Telefone:**

</td><td style="width: 69.0184%;">(83) 3216-7312

</td></tr></tbody></table>