GP041 - Licença à Adotante e Prorrogação

I. Objetivo 

 Conceder licença remunerada a quem adota ou obtém a guarda judicial de criança, para a adaptação da criança ao novo lar: 120 dias consecutivos, prorrogáveis por mais 60, para a mãe adotante. 

 II. Público-Alvo 

 Servidoras ativas permanentes. Segundo o manual, a licença à adotante é concedida aos servidores públicos federais independentemente do gênero; o pai adotante tem licença de 5 dias, prorrogável por 15. 

 Requisitos: 

 

 adotar ou obter a guarda judicial de criança; 

 ter login e senha no SouGov.br. 

 

 A adoção de adolescente com mais de 12 anos não dá direito à licença. 

 III. Abrir Solicitação 

 No SouGov.br : Solicitações › Licença Gestante, Adotante e Paternidade › Solicitar Licença Adotante . A prorrogação já vem marcada automaticamente. 

 

 Mãe adotante: licença em até 5 dias da adoção ou do termo de guarda; prorrogação até o fim do primeiro mês de adoção. 

 Pai adotante: licença e prorrogação em até 2 dias úteis da adoção ou do termo de guarda. 

 

 No mesmo pedido, é possível cadastrar a criança como dependente e marcar benefícios como Auxílio Natalidade (GP060) e dedução de IR por dependente. 

 Passo a passo do Governo Federal no SouGov.br . 

 IV. Legislação 

 

 Lei nº 8.112/1990 , art. 210. 

 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 

 Decreto nº 6.690/2008. 

 Nota Técnica nº 150/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP. 

 Ofício Circular nº 14/2017/MP – equiparação entre licença-gestante e licença-adotante. 

 Nota Técnica SEI nº 18585/2021/ME. 

 

 V. Documentação necessária para Licença à Adotante 

 

 Certidão de nascimento. 

 Termo de Adoção ou Termo de Guarda e Responsabilidade. 

 

 VI. Descrição do Processo 

 A. Só a licença 

 

 Servidor(a): no SouGov.br, abrir Solicitar Licença Adotante e informar a data da adoção. 

 Servidor(a): anexar a certidão de nascimento ou o termo de adoção, conferir o resumo e enviar. 

 

 B. Licença com cadastro do dependente 

 

 Servidor(a): no SouGov.br, abrir Solicitar Licença Adotante e informar a data da adoção. 

 Servidor(a): preencher os dados do dependente, marcar os benefícios desejados e clicar em Adicionar dependente. 

 Servidor(a): anexar a certidão de nascimento ou o termo de adoção, conferir o resumo e enviar. 

 

 Análise (A e B) 

 

 DBS/PROGEP: analisar a solicitação e a documentação. 

 DBS: se incompleta, indeferir no sistema informando o motivo. 

 DBS: se completa, autorizar a licença. 

 DBS: registrar a demanda no Assentamento Funcional Digital (AFD). 

 

 VII. Fluxograma 

 

 VIII. Nota de Rodapé 

 

 Duração: 120 dias para a mãe adotante, prorrogáveis por 60; 5 dias para o pai adotante, prorrogáveis por 15. 

 A licença deve ser usada logo após a adoção e não pode ser adiada. 

 É concedida com base no Termo de Adoção ou no Termo Provisório (Termo de Guarda e Responsabilidade) expedido pela autoridade competente. 

 O período conta como efetivo exercício. 

 Só vale para adoção ou guarda judicial autorizada após a vigência da Lei nº 8.112/1990. 

 Na prorrogação, a servidora não pode exercer atividade remunerada nem manter a criança em creche ou instituição similar, sob pena de perder a prorrogação e devolver o que recebeu. 

 Casal de servidores federais: a licença à adotante vai para apenas um, de preferência a servidora; se for para o homem, a mulher não tem licença-paternidade. 

 Casal homoafetivo de servidores federais: um recebe a licença à adotante e o outro, a licença-paternidade (GP042). 

 Tempo médio de execução informado pela PROGEP: 10 dias úteis. 

 Fonte: Manual do Servidor – Licença à Adotante e Prorrogação , PROGEP, versão 3.0, 19/07/2023. 

 

 IX. Expediente 

 Elaborado por: Direção do Centro de Tecnologia/UFPB Data de Elaboração: 30/10/2026 Data da Revisão: — (revisão técnica pelo setor pendente) Código do procedimento: GP041 Número da revisão: 00 Setor: PROGEP – Divisão de Benefícios ao Servidor (DBS) Responsável: [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT] Horário de funcionamento: [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT] Contato: dbs@progep.ufpb.br Telefone: (83) 3216-7312