# GP042 - Licença-Paternidade e Prorrogação

##### **I. Objetivo**

Conceder ao servidor afastamento remunerado de 5 dias consecutivos pelo nascimento ou adoção de filho, prorrogável por mais 15 dias.

##### **II. Público-Alvo**

Servidores ativos, efetivos ou temporários, em efetivo exercício.

Requisitos:

1. ser pai natural ou adotivo, com registro em cartório;
2. ter login e senha no SouGov.br.

A licença também pode ser pedida por mulher não parturiente em relação homoafetiva.

##### **III. Abrir Solicitação**

No **SouGov.br**: Solicitações › Licença Gestante, Adotante e Paternidade › **Solicitar Licença Paternidade**. A prorrogação já vem marcada automaticamente.

Prazo: **até 2 dias úteis** após o parto, o termo de adoção ou o termo de guarda e responsabilidade, tanto para a licença quanto para a prorrogação.

No mesmo pedido, é possível cadastrar o filho como dependente e marcar benefícios como Auxílio Natalidade (GP060) e dedução de IR por dependente.

[Passo a passo do Governo Federal no SouGov.br](https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/solicitacao-delicenca-gestante-paternidade-e-adotante/copy_of_2-como-solicitar-licencapaternidade-pelo-aplicativo-sougov).

##### **IV. Legislação**

- Constituição Federal de 1988, art. 227.
- [Lei nº 8.112/1990](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm), art. 208: licença-paternidade de 5 dias consecutivos.
- Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- Decreto nº 8.737/2016: prorrogação da licença-paternidade.
- Nota Técnica nº 2978/2016-MP.
- Nota Técnica nº 16295/2016-MP.
- Nota Técnica nº 959/2017-MP.
- Nota Técnica SEI nº 18585/2021/ME.

##### **V. Documentação necessária para Licença-Paternidade**

1. Certidão de nascimento, termo de adoção ou termo de guarda e responsabilidade.

##### **VI. Descrição do Processo**

**A. Só a licença**

1. **Servidor:** no SouGov.br, abrir Solicitar Licença Paternidade e informar a data do parto.
2. **Servidor:** anexar o comprovante de nascimento, conferir o resumo e enviar.

**B. Licença com cadastro do dependente**

1. **Servidor:** no SouGov.br, abrir Solicitar Licença Paternidade e informar a data do parto.
2. **Servidor:** preencher os dados do dependente, marcar os benefícios desejados e clicar em Adicionar dependente.
3. **Servidor:** anexar o comprovante de nascimento, conferir o resumo e enviar.

**Análise (A e B)**

1. **DBS/PROGEP:** analisar a solicitação e a documentação.
2. **DBS:** se incompleta, indeferir no sistema informando o motivo.
3. **DBS:** se completa, autorizar a licença.
4. **DBS:** registrar a demanda no Assentamento Funcional Digital (AFD).

##### **VII. Fluxograma**

<div drawio-diagram="1815"><img src="https://ajuda.ct.ufpb.br/uploads/images/drawio/2026-10/35MCC3IbL3N4xscR-drawing-13-1793394727.png" alt=""/></div>

##### **VIII. Nota de Rodapé**

- A licença conta 5 dias consecutivos a partir do nascimento, do termo de adoção ou do termo de guarda.
- A prorrogação de 15 dias começa no dia seguinte ao fim dos 5 dias. Quem não pedir no prazo fica só com os 5 dias.
- Na prorrogação, o servidor não pode exercer atividade remunerada; se o fizer, a prorrogação é cancelada e a ausência vira falta ao serviço.
- A licença conta como efetivo exercício para todos os fins.
- Adoção de adolescente com mais de 12 anos não dá direito à licença.
- Pai de filho natimorto não tem direito à licença.
- Tempo médio de execução informado pela PROGEP: 10 dias úteis.
- Fonte: [Manual do Servidor – Licença Paternidade e Prorrogação](https://www.progep.ufpb.br/wp-content/uploads/sites/142/sites/142/2026/07/Licenca-Paternidade-e-Prorrogacao-Atualizado-07-2023.pdf), PROGEP, versão 4.0, 20/07/2023.

##### **IX. Expediente**

<table border="1" id="bkmrk-elaborado-por%3Adire%C3%A7%C3%A3" style="width: 100%;"><tbody><tr><td style="width: 30.9816%;">**Elaborado por:**

</td><td style="width: 69.0184%;">Direção do Centro de Tecnologia/UFPB

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Data de Elaboração:**

</td><td style="width: 69.0184%;">30/10/2026

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Data da Revisão:**

</td><td style="width: 69.0184%;">— (revisão técnica pelo setor pendente)

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Código do procedimento:**

</td><td style="width: 69.0184%;">GP042

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Número da revisão:**

</td><td style="width: 69.0184%;">00

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Setor:**

</td><td style="width: 69.0184%;">PROGEP – Divisão de Benefícios ao Servidor (DBS)

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Responsável:**

</td><td style="width: 69.0184%;">\[em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT\]

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Horário de funcionamento:**

</td><td style="width: 69.0184%;">\[em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT\]

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Contato:**

</td><td style="width: 69.0184%;">dbs@progep.ufpb.br

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Telefone:**

</td><td style="width: 69.0184%;">(83) 3216-7312

</td></tr></tbody></table>