GP042 - Licença-Paternidade e Prorrogação

I. Objetivo 

 Conceder ao servidor afastamento remunerado de 5 dias consecutivos pelo nascimento ou adoção de filho, prorrogável por mais 15 dias. 

 II. Público-Alvo 

 Servidores ativos, efetivos ou temporários, em efetivo exercício. 

 Requisitos: 

 

 ser pai natural ou adotivo, com registro em cartório; 

 ter login e senha no SouGov.br. 

 

 A licença também pode ser pedida por mulher não parturiente em relação homoafetiva. 

 III. Abrir Solicitação 

 No SouGov.br : Solicitações › Licença Gestante, Adotante e Paternidade › Solicitar Licença Paternidade . A prorrogação já vem marcada automaticamente. 

 Prazo: até 2 dias úteis após o parto, o termo de adoção ou o termo de guarda e responsabilidade, tanto para a licença quanto para a prorrogação. 

 No mesmo pedido, é possível cadastrar o filho como dependente e marcar benefícios como Auxílio Natalidade (GP060) e dedução de IR por dependente. 

 Passo a passo do Governo Federal no SouGov.br . 

 IV. Legislação 

 

 Constituição Federal de 1988, art. 227. 

 Lei nº 8.112/1990 , art. 208: licença-paternidade de 5 dias consecutivos. 

 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 

 Decreto nº 8.737/2016: prorrogação da licença-paternidade. 

 Nota Técnica nº 2978/2016-MP. 

 Nota Técnica nº 16295/2016-MP. 

 Nota Técnica nº 959/2017-MP. 

 Nota Técnica SEI nº 18585/2021/ME. 

 

 V. Documentação necessária para Licença-Paternidade 

 

 Certidão de nascimento, termo de adoção ou termo de guarda e responsabilidade. 

 

 VI. Descrição do Processo 

 A. Só a licença 

 

 Servidor: no SouGov.br, abrir Solicitar Licença Paternidade e informar a data do parto. 

 Servidor: anexar o comprovante de nascimento, conferir o resumo e enviar. 

 

 B. Licença com cadastro do dependente 

 

 Servidor: no SouGov.br, abrir Solicitar Licença Paternidade e informar a data do parto. 

 Servidor: preencher os dados do dependente, marcar os benefícios desejados e clicar em Adicionar dependente. 

 Servidor: anexar o comprovante de nascimento, conferir o resumo e enviar. 

 

 Análise (A e B) 

 

 DBS/PROGEP: analisar a solicitação e a documentação. 

 DBS: se incompleta, indeferir no sistema informando o motivo. 

 DBS: se completa, autorizar a licença. 

 DBS: registrar a demanda no Assentamento Funcional Digital (AFD). 

 

 VII. Fluxograma 

 

 VIII. Nota de Rodapé 

 

 A licença conta 5 dias consecutivos a partir do nascimento, do termo de adoção ou do termo de guarda. 

 A prorrogação de 15 dias começa no dia seguinte ao fim dos 5 dias. Quem não pedir no prazo fica só com os 5 dias. 

 Na prorrogação, o servidor não pode exercer atividade remunerada; se o fizer, a prorrogação é cancelada e a ausência vira falta ao serviço. 

 A licença conta como efetivo exercício para todos os fins. 

 Adoção de adolescente com mais de 12 anos não dá direito à licença. 

 Pai de filho natimorto não tem direito à licença. 

 Tempo médio de execução informado pela PROGEP: 10 dias úteis. 

 Fonte: Manual do Servidor – Licença Paternidade e Prorrogação , PROGEP, versão 4.0, 20/07/2023. 

 

 IX. Expediente 

 Elaborado por: Direção do Centro de Tecnologia/UFPB Data de Elaboração: 30/10/2026 Data da Revisão: — (revisão técnica pelo setor pendente) Código do procedimento: GP042 Número da revisão: 00 Setor: PROGEP – Divisão de Benefícios ao Servidor (DBS) Responsável: [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT] Horário de funcionamento: [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT] Contato: dbs@progep.ufpb.br Telefone: (83) 3216-7312