# GP046 - Licença-Prêmio por Assiduidade

##### **I. Objetivo**

Conceder ao servidor três meses de licença remunerada por quinquênio de efetivo exercício adquirido até 1996, conforme a regra da Lei nº 8.112/1990 vigente na época.

##### **II. Público-Alvo**

Servidores ativos do quadro permanente que:

1. adquiriram o direito (o quinquênio) até 14/10/1996 <span style="color: #b45309;">*\[em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: a fonte cita 14/10/1996 nos requisitos e 15/10/1996 nas informações gerais\]*</span>;
2. têm a autorização da chefia imediata para o período de afastamento.

Não tem direito quem, no período aquisitivo, sofreu pena de suspensão ou se afastou do cargo por:

- licença por motivo de saúde em pessoa da família, sem remuneração;
- licença para tratar de interesses particulares;
- condenação a pena privativa de liberdade por sentença definitiva;
- afastamento para acompanhar cônjuge ou companheiro, sem remuneração;
- disponibilidade.

##### **III. Abrir Solicitação**

Abra processo no **SIPAC** pedindo informação sobre o direito à licença-prêmio, com a autorização da chefia imediata anexada, e encaminhe à **DLCP/PROGEP**. <span style="color: #b45309;">*\[em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: código SIPAC da DLCP\]*</span> A fonte não fixa prazo de antecedência; o período é combinado entre o servidor e a chefia.

<span style="color: #b45309;">*\[em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: se o processo passa antes pelo setor de Gestão de Pessoas do CT e qual tipo de processo usar no SIPAC\]*</span>

##### **IV. Legislação**

- [Lei nº 8.112/1990](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm).
- Instrução Normativa nº 08/1993, da Secretaria da Administração Federal da Presidência da República.
- Ofício nº 034/COGLE/SRH/MP, de 13/02/2001.

##### **V. Documentação necessária para Licença-Prêmio**

1. Memorando da chefia imediata autorizando o período de afastamento.

##### **VI. Descrição do Processo**

1. **Servidor:** abrir o processo no SIPAC com a autorização da chefia e enviar à DLCP.
2. **DLCP:** analisar o direito do servidor.
3. **DLCP:** se não houver direito, devolver ao servidor para ciência do indeferimento.
4. **DLCP:** se houver direito, emitir declaração de deferimento e enviar à SCRF.
5. **SCRF:** emitir a portaria, enviá-la para publicação no boletim de serviço e encaminhar o processo à DCPS.
6. **DCPS:** consultar o boletim de serviço, lançar os dados no sistema e enviar ao NDPI.
7. **NDPI:** arquivar o processo.

##### **VII. Fluxograma**

<div drawio-diagram="1819"><img src="https://ajuda.ct.ufpb.br/uploads/images/drawio/2026-10/F7EcqTBdiFL9LnrZ-drawing-13-1793394739.png" alt=""/></div>

##### **VIII. Nota de Rodapé**

- Os períodos já usufruídos são descontados dos que restam.
- A licença pode ser gozada de uma vez ou em parcelas de, no mínimo, 30 dias consecutivos.
- Os períodos adquiridos até 15/10/1996 podem ser usufruídos, contados em dobro para aposentadoria ou convertidos em pecúnia, conforme a legislação vigente até essa data.
- Cada falta injustificada atrasa a concessão em um mês.
- O direito não prescreve, mas a época de gozo depende da necessidade do serviço e é definida pela chefia com o servidor.
- Quem ocupa cargo em comissão ou função de confiança deve deixá-lo durante a licença, recebendo só a remuneração do cargo efetivo; a contagem de tempo para vantagens ligadas ao cargo de chefia fica suspensa.
- Adicionais de insalubridade, periculosidade e raios X são suspensos durante a licença.
- Se o servidor ativo falecer com períodos não usufruídos, eles são convertidos em pecúnia em favor dos beneficiários da pensão.
- A fonte prefere o contato pela Solicitação Eletrônica do SIGRH (Menu Servidor › Solicitações › Solicitações eletrônicas › Realizar Solicitação eletrônica).
- Tempo médio de execução informado pela PROGEP: 30 dias.
- Correção: a etapa 5 da fonte grafa "NPDI"; usou-se NDPI, sigla do núcleo nas demais etapas.
- Fonte: [Manual do Servidor – Licença-Prêmio](https://www.progep.ufpb.br/wp-content/uploads/sites/142/sites/142/2026/07/Licenca-Premio-Finalizado.pdf), PROGEP, versão 2.0, 15/02/2022.

##### **IX. Expediente**

<table border="1" id="bkmrk-elaborado-por%3Adire%C3%A7%C3%A3" style="width: 100%;"><tbody><tr><td style="width: 30.9816%;">**Elaborado por:**

</td><td style="width: 69.0184%;">Direção do Centro de Tecnologia/UFPB

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Data de Elaboração:**

</td><td style="width: 69.0184%;">30/10/2026

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Data da Revisão:**

</td><td style="width: 69.0184%;">— (revisão técnica pelo setor pendente)

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Código do procedimento:**

</td><td style="width: 69.0184%;">GP046

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Número da revisão:**

</td><td style="width: 69.0184%;">00

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Setor:**

</td><td style="width: 69.0184%;">PROGEP – Divisão de Legislação e Controle de Processos (DLCP)

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Responsável:**

</td><td style="width: 69.0184%;">\[em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT\]

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Horário de funcionamento:**

</td><td style="width: 69.0184%;">\[em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT\]

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Contato:**

</td><td style="width: 69.0184%;">dlcp@progep.ufpb.br

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Telefone:**

</td><td style="width: 69.0184%;">(83) 3216-7349

</td></tr></tbody></table>