GP052 - Férias: programação e reprogramação

I. Objetivo 

 Orientar o servidor a programar e reprogramar suas férias no SouGov.br, dentro dos prazos da folha de pagamento. 

 II. Público-Alvo 

 Servidores docentes e técnico-administrativos da UFPB. A homologação cabe à chefia imediata. 

 III. Abrir Solicitação 

 A solicitação é feita exclusivamente pelo SouGov.br (aplicativo ou web), no serviço Férias . A chefia homologa pelo SouGov Líder. 

 Prazo: até o fechamento da folha do mês anterior ao início das férias, conforme o cronograma mensal da folha de pagamento . 

 IV. Legislação 

 

 Lei nº 8.112/1990 , art. 77: 30 dias de férias por exercício, acumuláveis até dois períodos por necessidade do serviço, com parcelamento em até três etapas. 

 Lei nº 8.112/1990, art. 76: adicional de 1/3 da remuneração no período de férias. 

 Lei nº 8.112/1990, art. 78: pagamento da remuneração de férias antes do início do gozo. 

 Lei nº 8.112/1990, art. 80: interrupção só por calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima. 

 

 V. Documentação necessária para Férias 

 Não há documentos a anexar. Tenha em mãos: 

 

 O exercício a que as férias se referem. 

 A data de início e a quantidade de dias de cada parcela (até três). 

 A decisão sobre antecipar o 13º salário ou a remuneração. 

 

 VI. Descrição do Processo 

 

 Servidor: consultar no cronograma da folha a data de fechamento do mês anterior ao das férias. 

 Servidor: no SouGov.br, abrir Férias , escolher o exercício e selecionar Programar Férias . 

 Servidor: informar data de início, quantidade de dias, parcelamento e, se desejar, a antecipação do 13º ou da remuneração; confirmar. 

 Chefia imediata: homologar ou não a programação no SouGov Líder. 

 Servidor: acompanhar a situação no SouGov. Sem homologação, as férias não estão programadas. 

 Servidor (reprogramação): em Férias, selecionar o período, clicar em Alterar Férias , informar as novas datas e confirmar. O pedido volta para a homologação da chefia. 

 

 VII. Fluxograma 

 

 VIII. Nota de Rodapé 

 Prazos para reprogramar uma parcela: 

 

 Antecipar para mês anterior: até o fechamento da folha do mês anterior ao novo mês pretendido. 

 Mudar a data dentro do mesmo mês: até o fechamento da folha desse mês. 

 Adiar para mês posterior: até o fechamento da folha do mês anterior ao da parcela original. 

 

 Outros pontos: 

 

 O adicional de 1/3 é pago na folha anterior ao primeiro período de gozo. 

 A PROGEP não indica no manual a unidade responsável por dúvidas sobre férias. [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: unidade e contato para dúvidas sobre férias] 

 Fontes: Instruções para Marcação de Férias e página Férias da PROGEP (atualizada em 28/07/2026). 

 

 IX. Expediente 

 Elaborado por: Direção do Centro de Tecnologia/UFPB Data de Elaboração: 30/10/2026 Data da Revisão: — (revisão técnica pelo setor pendente) Código do procedimento: GP052 Número da revisão: 00 Setor: PROGEP (homologação pela chefia imediata no SouGov Líder) Responsável: [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT] Horário de funcionamento: [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT] Contato: [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT] Telefone: [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT]