GP060 - Auxílio Natalidade

I. Objetivo 

 Pagar à servidora, por nascimento de filho, inclusive natimorto, o auxílio natalidade no valor do menor vencimento do serviço público federal. Se a mãe não for servidora, o auxílio é pago ao cônjuge ou companheiro servidor. 

 II. Público-Alvo 

 

 Servidoras ativas efetivas do quadro permanente, após o nascimento do(s) filho(s). 

 Cônjuge ou companheiro servidor, quando a mãe não ocupa cargo efetivo regido pela Lei nº 8.112/1990. 

 Servidores adotantes, com certidão de nascimento ou termo de guarda judicial concedido no processo de adoção. 

 

 O direito de pedir prescreve em 5 anos do nascimento. 

 III. Abrir Solicitação 

 A solicitação é feita no SouGov.br (aplicativo ou web): 

 

 Mãe servidora: pedir o auxílio junto com a Licença à Gestante (ver GP037 – Licença à Gestante concedida administrativamente) e com o cadastro de dependente (GP067). 

 Pai servidor: Solicitações › Ver todas as opções › Auxílio-Natalidade (Pai) › Solicitar. 

 

 Passo a passo do Governo Federal no SouGov.br . 

 IV. Legislação 

 

 Lei nº 8.112/1990 , art. 196: auxílio no valor do menor vencimento do serviço público, inclusive natimorto; acréscimo de 50% por nascituro em parto múltiplo (§ 1º); pagamento ao cônjuge ou companheiro servidor quando a parturiente não for servidora (§ 2º). 

 Portaria SGPRT/MGI nº 2.163/2023: fixa o valor do auxílio a partir de 12/05/2023. 

 Nota Técnica SEI nº 4032/2020/ME. [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: o que a nota técnica disciplina] 

 

 V. Documentação necessária para Auxílio Natalidade 

 

 Certidão de nascimento; em adoção, também o termo de adoção ou de guarda e responsabilidade. 

 CPF do(s) filho(s). 

 CPF da mãe. 

 

 VI. Descrição do Processo 

 

 Servidor: no SouGov.br, solicitar o auxílio, informar CPF e nome da mãe, o tipo de ocorrência e a data, anexar o comprovante, conferir os dados e aceitar os termos. 

 DBS/PROGEP: analisar a solicitação. 

 DBS: se improcedente, indeferir no sistema informando o motivo. 

 DBS: se procedente, autorizar o benefício e incluí-lo na folha de pagamento. 

 DBS: registrar a demanda no Assentamento Funcional Digital (AFD). 

 

 VII. Fluxograma 

 

 VIII. Nota de Rodapé 

 

 Valor informado pela PROGEP: R$ 718,58 desde 12/05/2023. [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: valor vigente em 2026] 

 Parto múltiplo ou natimorto: acréscimo de 50% por nascituro (ou irmão adotado, na adoção). 

 Se a mãe falecer em consequência do parto, o auxílio é repassado aos sucessores. 

 O auxílio é isento de Imposto de Renda. 

 O manual da PROGEP pula o item 2 da lista de documentos; aqui a lista foi renumerada sem alterar o conteúdo. 

 Fonte: Manual do Servidor – Auxílio Natalidade , PROGEP, versão 3.0, 17/07/2023. 

 

 IX. Expediente 

 Elaborado por: Direção do Centro de Tecnologia/UFPB Data de Elaboração: 30/10/2026 Data da Revisão: — (revisão técnica pelo setor pendente) Código do procedimento: GP060 Número da revisão: 00 Setor: PROGEP – Divisão de Benefícios ao Servidor (DBS) Responsável: [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT] Horário de funcionamento: [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT] Contato: dbs@progep.ufpb.br Telefone: (83) 3216-7312