GP061 - Auxílio Pré-Escolar

I. Objetivo 

 Ajudar o servidor a custear as despesas pré-escolares de filhos ou dependentes com menos de 6 anos de idade. 

 II. Público-Alvo 

 Servidores com filhos ou dependentes com menos de 6 anos de idade que: 

 

 têm o dependente cadastrado no SIAPE (ver GP067 – Cadastro de Dependente); 

 têm login e senha no SouGov.br. 

 

 O auxílio é pago a apenas um dos cônjuges, quando ambos forem servidores; a quem tem a guarda legal, no caso de pais separados; e pelo vínculo mais antigo, no caso de acumulação de cargos. 

 III. Abrir Solicitação 

 A solicitação é feita no SouGov.br (aplicativo ou web), em Solicitações › Cadastro de dependente , marcando o benefício AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR-INDIRETA . O auxílio só é concedido mediante requerimento. 

 Dúvidas: SIGRH › Menu Servidor › Solicitações › Solicitações eletrônicas › Realizar solicitação eletrônica (canal preferencial indicado pela PROGEP). 

 IV. Legislação 

 

 Constituição Federal de 1988, art. 7º, XXV, e art. 208, IV. 

 Decreto nº 977/1993. 

 Instrução Normativa nº 12/1993. 

 Emenda Constitucional nº 53/2006. 

 Parecer/MP/CONJUR/FNF/Nº 1260 – 3.14/2007. 

 Nota Técnica nº 713/2009/COGES/DENOP/SRH/MP. 

 Nota Informativa nº 546/2010/CGNOR/DENOP/SRH/MP. 

 Nota Técnica nº 39/2010/COGES/DENOP/SRH/MP. 

 Nota Técnica SEI nº 23953/2022/ME. 

 Portaria MGI nº 2.897/2024: valor do auxílio. 

 

 V. Documentação necessária para Auxílio Pré-Escolar 

 

 Certidão de nascimento do dependente; em adoção ou guarda, também o termo de adoção ou de guarda. 

 Para enteado: também a certidão de casamento ou a declaração de união estável dos responsáveis. 

 Para dependente com necessidades especiais: laudo da Junta Médica do SIASS/DQVS/CQVSST comprovando idade mental de até 5 anos. [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: limite de idade mental; o manual cita até 5 anos na documentação e 6 anos na regra de perda do benefício] 

 

 VI. Descrição do Processo 

 

 Servidor: no SouGov.br, em Cadastro de dependente, cadastrar o dependente e marcar AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR-INDIRETA. 

 Servidor: anexar a documentação, conferir e aceitar os termos. 

 DBS/PROGEP: analisar a solicitação. 

 DBS: se os requisitos não forem cumpridos, indeferir e registrar o motivo. 

 DBS: se cumpridos, autorizar o benefício e incluí-lo na folha de pagamento. 

 DBS: registrar a demanda no Assentamento Funcional Digital (AFD). 

 

 VII. Fluxograma 

 

 VIII. Nota de Rodapé 

 

 Valor informado pela PROGEP: R$ 484,90 mensais por dependente. [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: valor vigente em 2026] 

 O servidor participa do custeio com 5% a 25% sobre o valor, proporcional à sua remuneração, descontados em folha com sua anuência. 

 Para dependente com necessidades especiais, o limite é a idade mental, comprovada por laudo médico. 

 O auxílio é devido desde o nascimento do filho, observados a prescrição de 5 anos, a data de ingresso do servidor, a disponibilidade orçamentária e a comprovação dos requisitos. 

 O auxílio cessa no mês seguinte ao 6º aniversário (idade cronológica e mental) do dependente, com o óbito do dependente, durante licença para tratar de interesses particulares e durante afastamento ou licença sem remuneração. 

 Tempo médio de execução informado pela PROGEP: 7 dias úteis. 

 Fonte: Manual do Servidor – Auxílio Pré-Escolar , PROGEP, versão 4.0, 20/05/2024. 

 

 IX. Expediente 

 Elaborado por: Direção do Centro de Tecnologia/UFPB Data de Elaboração: 30/10/2026 Data da Revisão: — (revisão técnica pelo setor pendente) Código do procedimento: GP061 Número da revisão: 00 Setor: PROGEP – Divisão de Benefícios ao Servidor (DBS) Responsável: [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT] Horário de funcionamento: [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT] Contato: dbs@progep.ufpb.br Telefone: (83) 3216-7312