GP068 - Comprovação de Matrícula em Curso Regular

I. Objetivo

Comprovar, a cada semestre, que o filho ou enteado de 21 a 24 anos segue matriculado em curso regular e dependente do servidor, para manter o auxílio saúde suplementar ligado a ele.

II. Público-Alvo

Servidores com dependentes econômicos entre 21 e 24 anos matriculados em curso regular de nível superior e beneficiários do auxílio saúde.

Requisitos:

1. Ter login e senha no SouGov.br.
2. Ter o dependente já cadastrado no SouGov.br (ver GP067 – Cadastro de Dependente).

III. Abrir Solicitação

No SouGov.br: Solicitações › Ver todas as opções › Comprovação de matrícula. Envie no início de cada semestre letivo.

Passo a passo do Governo Federal no SouGov.br. [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: endereço exato do link, que no manual aparece quebrado entre linhas ("comprovacaode-matricula")]

Dúvidas: SIGRH › Menu Servidor › Solicitações › Solicitações eletrônicas › Realizar solicitação eletrônica (canal preferencial indicado pela PROGEP).

IV. Legislação

• Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26/12/2022.

V. Documentação necessária para Comprovação de Matrícula

1. Comprovante de matrícula em curso regular.
2. Comprovante de dependência financeira. [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: quais documentos a DBS aceita como comprovante de dependência financeira]

VI. Descrição do Processo

1. Servidor: no SouGov.br, entrar em Solicitações › Ver todas as opções › Comprovação de matrícula.
2. Servidor: em "Finalidade", informar comprovação de matrícula em curso regular de dependente de 21 a 24 anos.
3. Servidor: selecionar os dependentes; se algum não aparecer, cadastrá-lo antes (GP067).
4. Servidor: anexar os documentos e dar ciência da mensagem.
5. Servidor: conferir a solicitação, ler a declaração e confirmar.
6. DBS/PROGEP: analisar a solicitação.
7. DBS: se improcedente, indeferir no sistema informando o motivo.
8. DBS: se procedente, autorizar o benefício e reinseri-lo na folha de pagamento.
9. DBS: registrar a demanda no Assentamento Funcional Digital (AFD).

VII. Fluxograma

VIII. Nota de Rodapé

• A comprovação é semestral e feita pelo próprio servidor.
• Este procedimento só verifica se a dependência continua. Incluir ou alterar o auxílio saúde é outro pedido no SouGov.br, que confere o pagamento do plano (ver GP066).
• Tempo médio de execução informado pela PROGEP: 15 dias úteis.
• Fonte: Manual do Servidor – Comprovação de Matrícula em Curso Regular, PROGEP, versão 1.0, 19/07/2023.

IX. Expediente