GP075 - Desaverbação de Tempo de Serviço

I. Objetivo 

 Retirar, a pedido do servidor, parte de um tempo de serviço já averbado na UFPB, para que ele possa averbá-lo em outro órgão. 

 II. Público-Alvo 

 Servidores ativos do quadro permanente. A averbação feita na UFPB não pode ter produzido efeitos jurídicos ou financeiros. 

 III. Abrir Solicitação 

 Abra processo com o requerimento e encaminhe à Divisão de Legislação e Controle de Processos (DLCP/PROGEP). [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: a fonte diz apenas "abrir processo"; confirmar se é processo eletrônico no SIPAC e o código da DLCP] [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: se o processo passa antes pelo setor de Gestão de Pessoas do CT e qual tipo de processo usar no SIPAC] 

 A fonte não indica prazo para pedir. Dúvidas: SIGRH › Menu Servidor › Solicitações › Solicitações eletrônicas › Realizar solicitação eletrônica. 

 IV. Legislação 

 

 Nota Técnica nº 12/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS. 

 

 V. Documentação necessária para Desaverbação 

 

 Requerimento pedindo a desaverbação e informando o período desejado. 

 

 VI. Descrição do Processo 

 

 Servidor: abrir o processo com o requerimento e enviar à DLCP. 

 DLCP: analisar a documentação e a conformidade legal do pedido. 

 DLCP: se as exigências não forem cumpridas, dar ciência do indeferimento ao servidor e enviar ao NDPI para arquivamento. 

 DLCP: se forem cumpridas, emitir a certidão do período desaverbado, entregar uma via ao servidor e enviar o processo à DCPS. 

 Servidor: levar a certidão ao órgão onde o tempo será averbado. 

 DCPS: registrar a desaverbação no sistema e enviar o processo ao NDPI. 

 NDPI: arquivar o processo. 

 

 VII. Fluxograma 

 

 VIII. Nota de Rodapé 

 

 Tempo médio de execução informado pela PROGEP: 30 dias. 

 Fonte: Manual do Servidor – Desaverbação do Tempo de Serviço , PROGEP, versão 1.1, 04/06/2019. 

 

 IX. Expediente 

 Elaborado por: Direção do Centro de Tecnologia/UFPB Data de Elaboração: 30/10/2026 Data da Revisão: — (revisão técnica pelo setor pendente) Código do procedimento: GP075 Número da revisão: 00 Setor: PROGEP – Divisão de Legislação e Controle de Processos (DLCP) Responsável: [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT] Horário de funcionamento: [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT] Contato: dlcp@progep.ufpb.br Telefone: (83) 3216-7349