# GP078 - Anistia

##### **I. Objetivo**

Receber na UFPB o servidor anistiado, vindo de outro órgão ou de entidade extinta, quando ele retorna às atividades.

##### **II. Público-Alvo**

Servidores contemplados pela anistia concedida pelo Governo Federal.

##### **III. Abrir Solicitação**

Peça o retorno às atividades por requerimento geral dirigido à Secretaria Executiva da PROGEP, anexando a Portaria de Anistia. <span style="color: #b45309;">*\[em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: a fonte não diz se o requerimento é protocolado no SIPAC ou entregue na Secretaria Executiva, nem o código da unidade\]*</span>

A fonte não indica prazo para pedir. Dúvidas: SIGRH › Menu Servidor › Solicitações › Solicitações eletrônicas › Realizar solicitação eletrônica.

##### **IV. Legislação**

- Nota Técnica nº 119/2014/CGEXT/DENOP/SEGEP/MP.
- Anistia constitucional. <span style="color: #b45309;">*\[em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: dispositivo constitucional e leis específicas de anistia aplicáveis; o manual não os cita\]*</span>

##### **V. Documentação necessária para Anistia**

1. Requerimento.
2. Comprovação de que o servidor foi alcançado pela anistia (Portaria de Anistia).

##### **VI. Descrição do Processo**

1. **Servidor:** pedir o retorno às atividades por requerimento geral, com a Portaria de Anistia.
2. **Secretaria Executiva da PROGEP:** registrar o pedido para ciência do(a) Pró-Reitor(a).
3. **CPGP:** analisar a documentação e a fundamentação legal.
4. **CPGP:** se faltar alguma exigência, comunicar o interessado por correspondência e enviar ao NDPI.
5. **CPGP:** se tudo estiver cumprido, despachar à Secretaria Executiva sugerindo ofício à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
6. **Secretaria Executiva:** pedir à Secretaria Geral das Assessorias o envio do ofício.
7. **Secretaria Geral das Assessorias:** enviar ofício à Comissão de Anistia pedindo que o servidor seja disponibilizado à UFPB.
8. **Ministério da Justiça:** analisar a documentação; se incompleta, indeferir e comunicar a UFPB; se completa, publicar portaria e enviá-la à UFPB.
9. **Secretaria Geral das Assessorias:** receber a portaria e enviá-la à Secretaria Executiva.
10. **Secretaria Executiva:** registrar o deferimento para ciência do(a) Pró-Reitor(a).
11. **CDP:** identificar o ambiente organizacional de lotação do servidor.
12. **SCRF:** emitir e publicar a portaria de lotação.
13. **DCPS:** cadastrar o servidor a partir da publicação da portaria.
14. **NDPI:** arquivar o processo.

##### **VII. Fluxograma**

<div drawio-diagram="1859"><img src="https://ajuda.ct.ufpb.br/uploads/images/drawio/2026-10/2DCCIfvETGsC08E1-drawing-13-1793394876.png" alt=""/></div>

##### **VIII. Nota de Rodapé**

- A anistia constitucional alcança quem sofreu atos de exceção entre 18/09/1946 e 05/10/1988.
- Os efeitos financeiros contam a partir de 05/10/1988, data da promulgação da Constituição; é vedada remuneração de qualquer espécie com efeito retroativo.
- A reintegração por anistia não depende de vaga.
- Na inatividade, o anistiado tem garantidas as promoções que alcançaria em atividade, observados os prazos legais e as peculiaridades da carreira.
- Servidores afastados por processos baseados em legislação de exceção, sem contraditório, ampla defesa ou conhecimento dos motivos, serão reintegrados aos cargos.
- Há anistias em leis específicas para dirigentes ou representantes sindicais e para servidores e empregados públicos civis no período de 16/03/1990 a 30/09/1992.
- Tempo de execução informado pela PROGEP: 2 meses.
- Fonte: [Manual do Servidor – Anistia](https://www.progep.ufpb.br/wp-content/uploads/sites/142/sites/142/2026/07/Anistia-CPGP.pdf), PROGEP, versão 2.0, 04/11/2021.

##### **IX. Expediente**

<table border="1" id="bkmrk-elaborado-por%3Adire%C3%A7%C3%A3" style="width: 100%;"><tbody><tr><td style="width: 30.9816%;">**Elaborado por:**

</td><td style="width: 69.0184%;">Direção do Centro de Tecnologia/UFPB

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Data de Elaboração:**

</td><td style="width: 69.0184%;">30/10/2026

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Data da Revisão:**

</td><td style="width: 69.0184%;">— (revisão técnica pelo setor pendente)

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Código do procedimento:**

</td><td style="width: 69.0184%;">GP078

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Número da revisão:**

</td><td style="width: 69.0184%;">00

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Setor:**

</td><td style="width: 69.0184%;">PROGEP – Coordenação de Processos de Gestão de Pessoas (CPGP)

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Responsável:**

</td><td style="width: 69.0184%;">\[em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT\]

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Horário de funcionamento:**

</td><td style="width: 69.0184%;">\[em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT\]

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Contato:**

</td><td style="width: 69.0184%;">cpgp@progep.ufpb.br

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Telefone:**

</td><td style="width: 69.0184%;">(83) 3216-7163

</td></tr></tbody></table>