# GP079 - Isenção do Imposto de Renda

##### **I. Objetivo**

Isentar do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão de quem sofreu acidente em serviço, tem moléstia profissional ou é portador de doença grave, contagiosa ou incurável prevista em lei.

##### **II. Público-Alvo**

Aposentados e pensionistas que:

1. tenham moléstia profissional, tenham sofrido acidente em serviço ou tenham uma das doenças listadas na Lei nº 7.713/1988 (ver VIII);
2. no caso de pensionistas, apenas as doenças da lista (moléstia profissional e acidente em serviço não se aplicam).

Servidores em atividade não têm direito à isenção.

##### **III. Abrir Solicitação**

- **Aposentado ou pensionista da UFPB:** cadastre processo no [SIPAC](https://sipac.ufpb.br) com o requerimento preenchido e encaminhe à Divisão de Legislação e Controle de Processos (DLCP/PROGEP). Se anexar laudos e exames, marque o processo como **sigiloso**. <span style="color: #b45309;">*\[em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: código SIPAC da DLCP\]*</span> <span style="color: #b45309;">*\[em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: se o processo passa antes pelo setor de Gestão de Pessoas do CT e qual tipo de processo usar no SIPAC\]*</span>
- **Servidor de outro órgão:** procure o SIASS para agendar a Junta Oficial em Saúde, apresentando ofício do órgão de origem por e-mail ou pessoalmente. <span style="color: #b45309;">*\[em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: e-mail e telefone do SIASS\]*</span>

Quem não puder ir ao protocolo pode abrir o pedido por procurador ou por curador (certidão de curatela). A fonte não indica prazo para pedir.

##### **IV. Legislação**

- Lei nº 7.713/1988, art. 6º, XIV: lista das doenças que dão direito à isenção.
- Lei nº 8.541/1992, art. 47.
- Lei nº 11.052/2004.
- Decreto nº 3.000/1999.
- Instrução Normativa SRF nº 15, de 06/02/2001.
- [Lei nº 8.112/1990](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm), art. 186, § 1º.
- Ato Declaratório COSIT nº 19, de 25/10/2000 (Receita Federal): aceitação de laudo de serviço médico oficial.

##### **V. Documentação necessária para Isenção do Imposto de Renda**

1. [Requerimento de Isenção de Imposto de Renda](https://www.progep.ufpb.br/wpcontent/uploads/sites/142/sites/142/2026/07/FORMULARIO-Isencao-deImposto-de-Renda.docx) (página da PROGEP, menu "Documentos e Formulários").
2. Laudo médico e exames atualizados, se preferir anexá-los (o processo deve ser sigiloso).
3. No dia da perícia: laudos e atestados originais dos exames complementares da doença.

##### **VI. Descrição do Processo**

**Aposentado ou pensionista da UFPB**

1. **Interessado:** cadastrar o processo no SIPAC com o requerimento e enviar à DLCP.
2. **DLCP:** analisar a documentação e enviar à CQVSST pedindo perícia médica.
3. **CQVSST:** analisar a documentação; se incompleta, contatar o interessado e, sem retorno, arquivar o processo.
4. **CQVSST:** com a documentação completa, enviar à DQV.
5. **DQV:** agendar a Junta Médica Oficial e convocar o interessado.
6. **Interessado:** comparecer na data marcada com os exames e laudos do seu médico.
7. **Junta Médica Oficial:** realizar a perícia, emitir o laudo e enviar à DLCP.
8. **DLCP:** se o laudo for desfavorável, emitir parecer de indeferimento, dar ciência ao interessado e enviar ao NDPI.
9. **DLCP:** se o laudo for favorável, enviar à DCPS.
10. **DCPS:** implantar a isenção do Imposto de Renda e devolver à DLCP.
11. **DLCP:** incluir os documentos no AFD e enviar ao NDPI.
12. **NDPI:** arquivar o processo.

**Servidor de outro órgão**

1. **Servidor:** contatar o SIASS, agendar a Junta Oficial em Saúde e apresentar o ofício do órgão de origem.
2. **SIASS:** avaliar o interessado, emitir o laudo em três vias, arquivar uma e entregar duas ao interessado.
3. **Servidor:** levar as duas vias ao órgão de origem e tomar as providências lá.

##### **VII. Fluxograma**

<div drawio-diagram="1860"><img src="https://ajuda.ct.ufpb.br/uploads/images/drawio/2026-10/3VFVkZeaUXtMpvtF-drawing-13-1793394879.png" alt=""/></div>

##### **VIII. Nota de Rodapé**

- Doenças previstas em lei, conforme o manual: AIDS; alienação mental; cardiopatia grave; cegueira (inclusive monocular); contaminação por radiação; doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante); doença de Parkinson; esclerose múltipla; espondiloartrose anquilosante; fibrose cística (mucoviscidose); hanseníase; nefropatia grave; hepatopatia grave; neoplasia maligna; paralisia irreversível e incapacitante; tuberculose ativa.
- Laudo de serviço médico oficial (União, Estados, DF ou Municípios) que reconheça a doença pode dispensar a perícia, se confirmadas a procedência e a idoneidade do documento.
- Aposentado que comprove ter sofrido o dano ainda em atividade tem direito à isenção.
- O link do formulário está como no manual, que o grafa de dois jeitos ("wpcontent" e "deImposto"/"de-Imposto"). <span style="color: #b45309;">*\[em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: link correto do formulário de requerimento\]*</span>
- Tempo médio de execução informado pela PROGEP: 30 dias.
- Fonte: [Manual do Servidor – Isenção do Imposto de Renda (servidor da UFPB e de outro órgão)](https://www.progep.ufpb.br/wp-content/uploads/sites/142/sites/142/2026/09/ISENCAO-DO-IMPOSTO-DE-RENDA-SERVIDOR-DA-UFPB-E-DE-OUTRO-ORGAO-2026.pdf), PROGEP, versão 3.0, 23/09/2026.

##### **IX. Expediente**

<table border="1" id="bkmrk-elaborado-por%3Adire%C3%A7%C3%A3" style="width: 100%;"><tbody><tr><td style="width: 30.9816%;">**Elaborado por:**

</td><td style="width: 69.0184%;">Direção do Centro de Tecnologia/UFPB

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Data de Elaboração:**

</td><td style="width: 69.0184%;">30/10/2026

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Data da Revisão:**

</td><td style="width: 69.0184%;">— (revisão técnica pelo setor pendente)

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Código do procedimento:**

</td><td style="width: 69.0184%;">GP079

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Número da revisão:**

</td><td style="width: 69.0184%;">00

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Setor:**

</td><td style="width: 69.0184%;">PROGEP – Coordenação de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança no Trabalho (CQVSST)

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Responsável:**

</td><td style="width: 69.0184%;">\[em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT\]

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Horário de funcionamento:**

</td><td style="width: 69.0184%;">\[em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT\]

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Contato:**

</td><td style="width: 69.0184%;">cqvsst@progep.ufpb.br

</td></tr><tr><td style="width: 30.9816%;">**Telefone:**

</td><td style="width: 69.0184%;">(83) 3216-7113 / 3216-7832

</td></tr></tbody></table>