GP091 - Exoneração de Cargo Efetivo

I. Objetivo

Desligar o servidor do cargo efetivo por exoneração, forma de vacância que ocorre a pedido do servidor ou de ofício, por iniciativa da Administração.

II. Público-Alvo

Servidores ativos permanentes do quadro de pessoal da UFPB. A exoneração ocorre quando há:

1. pedido do próprio servidor;
2. reprovação na avaliação de desempenho do estágio probatório; ou
3. falta de entrada em exercício no prazo legal.

III. Abrir Solicitação

Abra processo no SIPAC com a documentação do item V e encaminhe à Divisão de Legislação e Controle de Processos (DLCP/PROGEP). [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: se o processo passa antes pelo setor de Gestão de Pessoas do CT e qual tipo de processo usar no SIPAC]

[em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: quem abre o processo na exoneração de ofício — o manual indica apenas o servidor]

Dúvidas: SIGRH › Menu Servidor › Solicitações › Solicitações eletrônicas › Realizar solicitação eletrônica (canal preferencial indicado pela PROGEP).

IV. Legislação

• Lei nº 8.112/1990, arts. 34; 63, parágrafo único; 65; 95, § 2º; e 172, parágrafo único.
• Lei nº 8.112/1990, art. 78, §§ 3º e 4º, incluídos pela Lei nº 8.216/1991.
• Lei nº 8.112/1990, art. 47, com redação da MP nº 2.225-45, de 04/09/2001.
• Comunica SIAPE nº 239.468/1996.

V. Documentação necessária para Exoneração de Cargo Efetivo

V-A. Exoneração a pedido

1. Requerimento Geral (página da PROGEP), preenchido e assinado. [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: link do Requerimento Geral na página da PROGEP]
2. Declaração de imposto de renda mais recente.
3. Certidão de que o servidor não responde a processo administrativo.
4. Cópia do último contracheque.
5. Cópia do RG e do CPF, autenticada administrativamente.
6. Se for beneficiário da GEAP: formulário de comunicação inequívoca, preenchido e assinado.

V-B. Exoneração de ofício

1. Relatório da avaliação de desempenho do estágio probatório ou comunicação de que o servidor não entrou em exercício no prazo legal.
2. Na reprovação no estágio probatório: declaração de bens e valores, cópia da última declaração de imposto de renda ou cópia da autorização de acesso aos dados da Receita Federal.

VI. Descrição do Processo

1. Servidor: abrir o processo no SIPAC com a documentação e encaminhar à DLCP.
2. DLCP: verificar a documentação; se houver pendência, devolver ao setor do servidor para correção e reenvio.
3. DLCP: com a documentação completa, emitir parecer e portaria e enviar à DCPS.
4. DCPS: implantar os dados no SIAPE.
5. DSP: fazer o lançamento no SISAC.
6. NDPI: arquivar o processo.

VII. Fluxograma

VIII. Nota de Rodapé

• O manual não informa prazos nem tempo médio de execução. [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: tempo médio de execução]
• Fonte: Manual do Servidor – Exoneração de Cargo Efetivo, PROGEP, versão 1.1, 15/01/2018.

IX. Expediente