GP091 - Exoneração de Cargo Efetivo

I. Objetivo 

 Desligar o servidor do cargo efetivo por exoneração, forma de vacância que ocorre a pedido do servidor ou de ofício, por iniciativa da Administração. 

 II. Público-Alvo 

 Servidores ativos permanentes do quadro de pessoal da UFPB. A exoneração ocorre quando há: 

 

 pedido do próprio servidor; 

 reprovação na avaliação de desempenho do estágio probatório; ou 

 falta de entrada em exercício no prazo legal. 

 

 III. Abrir Solicitação 

 Abra processo no SIPAC com a documentação do item V e encaminhe à Divisão de Legislação e Controle de Processos (DLCP/PROGEP). [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: se o processo passa antes pelo setor de Gestão de Pessoas do CT e qual tipo de processo usar no SIPAC] 

 [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: quem abre o processo na exoneração de ofício — o manual indica apenas o servidor] 

 Dúvidas: SIGRH › Menu Servidor › Solicitações › Solicitações eletrônicas › Realizar solicitação eletrônica (canal preferencial indicado pela PROGEP). 

 IV. Legislação 

 

 Lei nº 8.112/1990 , arts. 34; 63, parágrafo único; 65; 95, § 2º; e 172, parágrafo único. 

 Lei nº 8.112/1990, art. 78, §§ 3º e 4º, incluídos pela Lei nº 8.216/1991. 

 Lei nº 8.112/1990, art. 47, com redação da MP nº 2.225-45, de 04/09/2001. 

 Comunica SIAPE nº 239.468/1996. 

 

 V. Documentação necessária para Exoneração de Cargo Efetivo 

 V-A. Exoneração a pedido 

 

 Requerimento Geral (página da PROGEP), preenchido e assinado. [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: link do Requerimento Geral na página da PROGEP] 

 Declaração de imposto de renda mais recente. 

 Certidão de que o servidor não responde a processo administrativo. 

 Cópia do último contracheque. 

 Cópia do RG e do CPF, autenticada administrativamente. 

 Se for beneficiário da GEAP: formulário de comunicação inequívoca, preenchido e assinado. 

 

 V-B. Exoneração de ofício 

 

 Relatório da avaliação de desempenho do estágio probatório ou comunicação de que o servidor não entrou em exercício no prazo legal. 

 Na reprovação no estágio probatório: declaração de bens e valores, cópia da última declaração de imposto de renda ou cópia da autorização de acesso aos dados da Receita Federal. 

 

 VI. Descrição do Processo 

 

 Servidor: abrir o processo no SIPAC com a documentação e encaminhar à DLCP. 

 DLCP: verificar a documentação; se houver pendência, devolver ao setor do servidor para correção e reenvio. 

 DLCP: com a documentação completa, emitir parecer e portaria e enviar à DCPS. 

 DCPS: implantar os dados no SIAPE. 

 DSP: fazer o lançamento no SISAC. 

 NDPI: arquivar o processo. 

 

 VII. Fluxograma 

 

 VIII. Nota de Rodapé 

 

 O manual não informa prazos nem tempo médio de execução. [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT: tempo médio de execução] 

 Fonte: Manual do Servidor – Exoneração de Cargo Efetivo , PROGEP, versão 1.1, 15/01/2018. 

 

 IX. Expediente 

 Elaborado por: Direção do Centro de Tecnologia/UFPB Data de Elaboração: 30/10/2026 Data da Revisão: — (revisão técnica pelo setor pendente) Código do procedimento: GP091 Número da revisão: 00 Setor: PROGEP – Divisão de Legislação e Controle de Processos (DLCP) Responsável: [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT] Horário de funcionamento: [em confirmação com o setor de Gestão de Pessoas do CT] Contato: dlcp@progep.ufpb.br Telefone: (83) 3216-7349