ALM003 - Solicitação de Entrega ou de Retirada de Materiais Permanentes no Almoxarifado
I. Objetivo
A entrega de materiais permanentes é o procedimento em que será transferida a guarda dos bens para os respectivos solicitantes, momento posterior à solicitação.
Apesar do Almoxarifado não ser o responsável pela solicitação dos materiais permanentes, estes, assim que recebidos pelo Centro de Tecnologia, são direcionados ao setor, para a realização do seu desembaraço, que constitui nos processos de verificação do bem, seu estado, conferência com a nota fiscal, sua correta descrição e seu efetivo funcionamento.
II. Público-alvo
Órgãos administrativos que necessitam de bens para se incorporar ao imobilizado.
Ativo imobilizado é o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, cuja utilização se dará por mais de um período (exercício).
III. Abrir solicitação
Solicitar Entrega ou Retirada de Materiais Permanentes no Almoxarifado
IV. Legislação
Material Permanente: Segundo a lei 4.320, art. 15 § 2º: para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos. É sinônimo de bem patrimonial. São os bens que se incorporam a conta do ativo imobilizado do Centro de Tecnologia, como aparelhos laboratoriais, mesas, cadeiras, computadores e outros bens, cujo o uso tenha duração superior a 24 meses.
O solicitante deverá consultar o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor público no que diz respeito a informações relacionadas a entrega de materiais permanentes
Anteriormente à retirada do bem permanente do Almoxarifado, o responsável pelo seu recebimento deverá solicitar ao setor de Aquisições e Contratos sua transferência de carga e após realizada tal movimentação do bem, o solicitante receberá uma nota de transferência, devendo apresentá-la ao Almoxarifado, que em posse de tal documento, fará sua separação e a sua entrega.
“Essa atividade só pode ser desempenhada por servidor público estatutário, ou supervisionada por este de acordo com a lei 14.133/21. E outros órgãos de controle, TCU e CGU”.
IV.V. Documentação necessária para Solicitação de Entrega ou de Retirada de Materiais Permanentes no Almoxarifado
Termo de responsabilidade emitido pelo SIPAC - Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos com descrição da transferência de carga ao destinatário
V.VI. Descrição do Processo
1. Receber documentação para submissão: Consultar Nota de Rodapé (1)
2. No caso de recebimento de material permanente deverá ser consultado o Manual de Procedimento AQ002 do setor de Aquisições e Contratos
3. Solicitar a transferência da carga
4. O solicitante realizara a solicitação ao setor de almoxarifado consultando o manual de procedimento SOL001
5. Informar decisão ao solicitante
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Aprovada: Realizar a separação dos materiais; Agendar a entrega de materiais; Realizar a entrega de materiais; Informar ao requisitante e Arquivar a solicitação
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Recusada: Informar ao solicitante o motivo do indeferimento da solicitação
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Aprovada com restrições: Solicitar documentação complementar ou correções; Submeter documentação complementar solicitada
6. Fim
VI.VII. Fluxograma
VII.VIII. Nota de Rodapé
(1) O solicitante deve atentar-se a documentação necessária para solicitação de de Entrega ou de Retirada de Materiais Permanentes,Permanentes no Almoxarifado, apresentada no "item IV".
VIII.IX. Expediente
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Elaborado por: |
Cecília Thays Monteiro de Freitas |
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Data de Elaboração: |
10/11/2022 |
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Data da Revisão: |
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Código do procedimento: |
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Número da revisão: |
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Setor: |
Almoxarifado (Assessoria de Planejamento do CT) |
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Responsável: |
José Wellington dos Santos |
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Horário de funcionamento: |
08h:00min às 12h:00min e das 13h:00min às 16h:00min |
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Contato: |
almoxarifado.ct.ufpb@gmail.com |
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Telefone: |
(83) 3216-7082 |