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LOG003R05 - Solicitação de Prestação de contas de diárias e/ou passagens

I. Objetivo

Descrever a solicitação de prestação de contas de diárias e/ou passagens para quem necessita prestar contas de recursos recebidos advindos da realização de diárias e/ou passagens como apoio econômico e logístico para realização de atividades extraclasses, complementares, dentre outros assuntos.

II. Público-alvo

Solicitantes que receberam recursos para diárias e/ou passagens como apoio econômico e logístico para realização de atividades extraclasses, complementares dentre outros assuntos.


III. Legislação

A solicitação de prestação de contas de diárias e/ou passagens deve ser realizada de acordo com a Instrução Normativa 01/2020 UFPB - Decreto 5.992, de 19 de dezembro de 2006 e Portaria n° 2.227, de 31 de dezembro de 2019 (ambas legislações pertencentes ao Governo Federal).


IV. Documentação necessária para Solicitação de Prestação de Contas de Diárias e/ou Passagens 

Prestação de contas de Diárias e Passagens

  • Relatório de viagem

  • Documentos que comprovem o objetivo da viagem, como lista de presença e/ou certificados, entre outros que venham a comprovar realização das atividades previstas

  • Justificativa de prestação de contas fora do prazo (se necessário)

  • Canhotos de embarque ou comprovante de check-in via internet

Prestação de contas (Apenas diárias)

  • Relatório de viagem

  • Documentos que comprovem o objetivo da viagem, como lista de presença e/ou certificados, entre outros que venham a comprovar realização das atividades previstas

  • Justificativa de prestação de contas fora do prazo (se necessário)

As prestações de contas devem ser entregues até o 5° dia corrido após o término do evento, caso contrário, encaminhar justificativa anexada. Já os formulários de solicitação e os relatórios devem ser assinados pelo solicitante e pelo responsável da unidade. 


V. Descrição do Processo

1. Preparar documentação para submissão (Apenas servidores): Consultar Nota de Rodapé (1)

2. Realizar solicitação ao setor de Logística | Manual de Procedimento SOL001R00

 

 

3. Avaliação da documentação pelo setor de Logística

4. Informar decisão ao solicitante

  • Aprovada: Cadastrar prestação de contas no sistema de cadastro de diárias e passagens; Retornar ao solicitante as informações da solicitação; Realizar acompanhamento do status da solicitação; Arquivar solicitação e informar ao requisitante.

  • Recusada: Informar ao solicitante o motivo do indeferimento da solicitação

  • Encaminhar para correções: Solicitar documentação complementar ou correções; Submeter documentação complementar solicitada

5. Fim: Consultar Nota de Rodapé (2)


VI. Fluxograma

 


VII. Nota de Rodapé

(1) O solicitante deve atentar-se a documentação necessária para solicitação de Prestação de contas de diárias e/ou passagens apresentada no "item IV".

 

VIII. Expediente
Elaborado por: Cecília Thays Monteiro de Freitas

Data de Elaboração:

23/07/2021

Código do procedimento:

LOG003R05

Número da revisão:

05

Setor:

Logística (Assessoria de Planejamento do CT)

Responsável

Lindalva Regina da Nóbrega Vale

Contato:

lindalva@ct.ufpb.br

Telefone:

(83) 3216-7118

Abrir solicitação:

 Solicitar Prestação de contas de diárias e/ou Passagens
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