LOG003R05 - Solicitação de Prestação de contas de diárias e/ou passagens
I. Objetivo
Descrever a solicitação de prestação de contas de diárias e/ou passagens para quem necessita prestar contas de recursos recebidos advindos da realização de diárias e/ou passagens como apoio econômico e logístico para realização de atividades extraclasses, complementares, dentre outros assuntos.
II. Público-alvo
Solicitantes que receberam recursos para diárias e/ou passagens como apoio econômico e logístico para realização de atividades extraclasses, complementares dentre outros assuntos.
III. Legislação
A solicitação de prestação de contas de diárias e/ou passagens deve ser realizada de acordo com a Instrução Normativa 01/2020 UFPB - Decreto 5.992, de 19 de dezembro de 2006 e Portaria n° 2.227, de 31 de dezembro de 2019 (ambas legislações pertencentes ao Governo Federal).
IV. Documentação necessária para Solicitação de Prestação de Contas de Diárias e/ou Passagens
Prestação de contas de Diárias e Passagens
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Relatório de viagem
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Documentos que comprovem o objetivo da viagem, como lista de presença e/ou certificados, entre outros que venham a comprovar realização das atividades previstas
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Justificativa de prestação de contas fora do prazo (se necessário)
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Canhotos de embarque ou comprovante de check-in via internet
Prestação de contas (Apenas diárias)
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Relatório de viagem
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Documentos que comprovem o objetivo da viagem, como lista de presença e/ou certificados, entre outros que venham a comprovar realização das atividades previstas
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Justificativa de prestação de contas fora do prazo (se necessário)
As prestações de contas devem ser entregues até o 5° dia corrido após o término do evento, caso contrário, encaminhar justificativa anexada. Já os formulários de solicitação e os relatórios devem ser assinados pelo solicitante e pelo responsável da unidade.
V. Descrição do Processo
1. Preparar documentação para submissãoo: (Apenas servidores): Consultar Nota de Rodapé (1)
2. Realizar solicitação ao setor de Logística | Manual de Procedimento SOL001R00
3. Avaliação da documentação pelo setor de Logística
4. Informar decisão ao solicitante
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Aprovada: Cadastrar prestação de contas no sistema de cadastro de diárias e passagens; Retornar ao solicitante as informações da solicitação; Arquivar solicitação e informar ao requisitante.
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Recusada: Informar ao solicitante o motivo do indeferimento da solicitação
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Aprovada com restrições: Solicitar documentação complementar ou correções; Submeter documentação complementar solicitada
5. Fim
VI. Fluxograma
VII. Nota de Rodapé
(1) O solicitante deve atentar-se a documentação necessária para solicitação de Prestação de contas de diárias e/ou passagens apresentada no "item IV".
VIII. Expediente
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Elaborado por: |
Cecília Thays Monteiro de Freitas |
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Data de Elaboração: |
23/07/2021 |
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Código do procedimento: |
LOG003R05 |
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Número da revisão: |
05 |
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Setor: |
Logística (Assessoria de Planejamento do CT) |
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Responsável |
Lindalva Regina da Nóbrega Vale |
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Contato: |
lindalva@ct.ufpb.br |
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Telefone: |
(83) 3216-7118 |
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Abrir solicitação: |