LOG003R05 - Solicitação de Prestação de contas de diárias e/ou passagens
I. Objetivo
Descrever a solicitação de prestação de contas de diárias e/ou passagens para quem necessita prestar contas de recursos recebidos advindos da realização de diárias e/ou passagens como apoio econômico e logístico para realização de atividades extraclasses, complementares, dentre outros assuntos.
II. Público-alvo
Comunidade do Centro de Tecnologia e Comunidade Externa (Colaborador Eventual e Servidores de outras Esferas) que vieram a convite do centro e receberam recursos para realizar alguma atividade acadêmica
III. Legislação
A solicitação de Prestação de contas diárias e/ou passagens deve ser realizada de acordo com:
O colaborador eventual caracteriza-se como pessoa física sem vínculo com a Administração Pública que lhe presta algum tipo de serviço em caráter eventual e sem remuneração, fazendo jus, quando cabível, ao recebimento de passagens, diárias e auxílio deslocamento, para com transporte e estada que assumir em decorrência do serviço desempenhar, sem qualquer caráter empregatício
Servidor de outros poderes e esferas - SEPE: Servidor de outras esferas de poder, podendo, inclusive, ser agente ocupante de emprego público na administração direta ou indireta, abrangendo empregados das autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista
IV. Documentação necessária para Solicitação de Prestação de Contas de Diárias e/ou Passagens
Prestação de contas de Diárias e Passagens
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Documentos que comprovem o objetivo da viagem, como lista de presença e/ou certificados, entre outros que venham a comprovar realização das atividades previstas
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Justificativa de prestação de contas fora do prazo (se necessário)
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Canhotos de embarque ou comprovante de check-in via internet
As prestações de contas devem ser entregues até o 5° (quinto) dia corrido após o término do evento, caso contrário, encaminhar justificativa anexada.
V. Descrição do Processo
1. Preparar documentação para submissão: Consultar Nota de Rodapé (1)
2. Realizar solicitação ao setor de Logística | Manual de Procedimento SOL001R00
3. Avaliação da documentação pelo setor de Logística
4. Informar decisão ao solicitante
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Aprovada: Cadastrar prestação de contas no sistema de concessão de diárias e passagens; Retornar ao solicitante as informações da solicitação; Arquivar solicitação e informar ao requisitante.
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Recusada: Informar ao solicitante o motivo do indeferimento da solicitação
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Aprovada com restrições: Solicitar documentação complementar ou correções; Submeter documentação complementar solicitada
5. Fim
VI. Fluxograma
VII. Nota de Rodapé
(1) O solicitante deve atentar-se a documentação necessária para solicitação de Prestação de contas de diárias e/ou passagens apresentada no "item IV".
VIII. Expediente
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Elaborado por: |
Cecília Thays Monteiro de Freitas |
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Data de Elaboração: |
23/07/2021 |
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Código do procedimento: |
LOG003R05 |
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Número da revisão: |
05 |
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Setor: |
Logística (Assessoria de Planejamento do CT) |
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Responsável |
Lindalva Regina da Nóbrega Vale |
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Contato: |
lindalva@ct.ufpb.br |
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Telefone: |
(83) 3216-7118 |
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