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LOG003R05 - Solicitação de Prestação de contas de diárias e/ou passagens

I. Objetivo

Descrever a solicitação de prestação de contas de diárias e/ou passagens para quem necessita prestar contas de recursos recebidos advindos da realização de diárias e/ou passagens como apoio econômico e logístico para realização de atividades extraclasses, complementares, dentre outros assuntos.

II. Público-alvo

SolicitantesComunidade do Centro de Tecnologia e Comunidade Externa (Colaborador Eventual e Servidores de outras Esferas) que vieram a convite do centro e receberam recursos para diáriasrealizar e/oualguma passagensatividade como apoio econômico e logístico para realização de atividades extraclasses, complementares dentre outros assuntos.acadêmica


III. Legislação

A solicitação de prestaçPrestação de contas de diárias e/ou passagens deve ser realizada de acordo comcom:

a

O colaborador eventual caracteriza-se como pessoa física sem vínculo com a Administração Pública que lhe presta algum tipo de serviço em caráter eventual e sem remuneração, fazendo jus, quando cabível, ao Governorecebimento Federal).de passagens, diárias e auxílio deslocamento, para com transporte e estada que assumir em decorrência do serviço desempenhar, sem qualquer caráter empregatício

 

Servidor de outros poderes e esferas - SEPE: Servidor de outras esferas de poder, podendo, inclusive, ser agente ocupante de emprego público na administração direta ou indireta, abrangendo empregados das autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista


IV. Documentação necessária para Solicitação de Prestação de Contas de Diárias e/ou Passagens 

Prestação de contas de Diárias e Passagens

  • Relatório de viagemViagem

  • Documentos que comprovem o objetivo da viagem, como lista de presença e/ou certificados, entre outros que venham a comprovar realização das atividades previstas

  • Justificativa de prestação de contas fora do prazo (se necessário)

  • Canhotos de embarque ou comprovante de check-in via internet

     

Prestação de contas (Apenas diárias)

  • Relatório de viagem

  • Documentos que comprovem o objetivo da viagem, como lista de presença e/ou certificados, entre outros que venham a comprovar realização das atividades previstas

  • Justificativa de prestação de contas fora do prazo (se necessário)

As prestações de contas devem ser entregues até o 5° (quinto) dia corrido após o término do evento, caso contrário, encaminhar justificativa anexada. Já os formulários de solicitação e os relatórios devem ser assinados pelo solicitante e pelo responsável da unidade. 


V. Descrição do Processo

1. Preparar documentação para submissão: Consultar Nota de Rodapé (1)

2. Realizar solicitação ao setor de Logística | Manual de Procedimento SOL001R00

3. Avaliação da documentação pelo setor de Logística

4. Informar decisão ao solicitante

  • Aprovada: Cadastrar prestação de contas no sistema de cadastroconcessão de diárias e passagens; Retornar ao solicitante as informações da solicitação; Arquivar solicitação e informar ao requisitante.

  • Recusada: Informar ao solicitante o motivo do indeferimento da solicitação

  •  

    Aprovada com restrições: Solicitar documentação complementar ou correções; Submeter documentação complementar solicitada

 

5. Fim


VI. Fluxograma



VII. Nota de Rodapé

(1) O solicitante deve atentar-se a documentação necessária para solicitação de Prestação de contas de diárias e/ou passagens apresentada no "item IV".


VIII. Expediente

Elaborado por:

Cecília Thays Monteiro de Freitas

Data de Elaboração:

23/07/2021

Código do procedimento:

LOG003R05

Número da revisão:

05

Setor:

Logística (Assessoria de Planejamento do CT)

Responsável

Lindalva Regina da Nóbrega Vale

Contato:

lindalva@ct.ufpb.br

Telefone:

(83) 3216-7118

Abrir solicitação:

Solicitar Prestação de contas de diárias e/ou Passagens
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