LOG004 - Solicitação de Pagamento de taxa de inscrição em eventos no País
I. Objetivo
A Solicitação é destinada aos servidores que desejam solicitar o pagamento de taxas de inscrição em eventos no País
II. Público-alvo
Comunidade do Centro do Tecnologia
III. Legislação
A solicitação de Pagamento de taxa de inscrição em eventos no País deve ser realizada de acordo com a Instrução Normativa 02/2021 da PRA/UFPB no que diz respeito a normatização para taxas de inscrição, requisições de serviços e anuidades
IV. Documentação necessária para Solicitação de Pagamento de Taxa de Inscrição em Eventos no País
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Declaração de vínculo com a UFPB
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Carta de aceite e/ou outros documentos que comprovem a inscrição do interessado no evento
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Cópia do(s) trabalho(s) que serão apresentados ou publicados pelo evento, se cabível
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Documento que comprove o valor a ser pago na inscrição
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Documento que comprove que os organizadores do evento aceitam a nota de empenho como forma de pagamento da inscrição
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Certidão negativa relativa a tributos federais e certidão de regularidade para com o FGTS, ambas relativas ao CNPJ da empresa organizadora do evento
A partir de uma 3° (terceiro/a) solicitação de inscrição em um mesmo evento, deverá ser encaminhada para o/a dirigente da unidade uma justificativa da demanda
V. Descrição do Processo
1. Preparar documentação para submissão: Consultar Nota de Rodapé (1)
2. Realizar solicitação ao setor de Logística | Manual de Procedimento SOL001R00
3. Avaliação da documentação pelo setor de Logística
4. Informar decisão ao solicitante
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Aprovada: Cadastrar requisição no SIPAC e enviar processo gerado à PRA/UFPB; Retornar ao solicitante as informações da solicitação; Informar ao requisitante e Arquivar a solicitação
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Recusada: Informar ao solicitante o motivo do indeferimento da solicitação
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Aprovada com restrições: Solicitar documentação complementar ou correções; Submeter documentação complementar solicitada
5. Fim
VI. Fluxograma
VII. Nota de Rodapé
(1) O solicitante deve submeter documentação solicitada apresentada no "item IV" e atentar-se as informações necessárias para solicitação de Pagamento de taxa de inscrição em eventos no País:
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No caso de preenchimento incompleto do formulário, o mesmo será devolvido para as complementações necessárias
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As solicitações deverão ser encaminhadas ao setor de logística com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização do evento
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Quando o valor solicitado for superior ao previsto no folder do evento, o processo será devolvido à unidade solicitante para ajustes e/ou autorização do dirigente
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A nota de empenho será encaminhada aos e-mails informados no formulário para que providenciem a confirmação da inscrição da instituição promovente
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O pagamento da inscrição somente ocorrerá após a participação do servidor no evento, salvo exceções devidamente justificadas.
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A nota fiscal / recibo / fatura deverá ser emitida pela instituição promovente em favor da Universidade Federal da Paraíba devidamente atestada, contendo assinatura, data e matrícula siape do participante juntamente com o processo que deu origem à solicitação
VIII. Expediente
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Elaborado por: |
Camila Florentino Serapião |
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Data de Elaboração: |
29/06/2021 |
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Data da Revisão: |
06/09/2022 |
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Código do procedimento: |
LOG004 |
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Número da revisão: |
08 |
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Setor: |
Logística (Assessoria de Planejamento do CT) |
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Responsável: |
Lindalva Regina da Nóbrega Vale |
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Horário de funcionamento: |
07h:00min às 16h:00min |
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Contato: |
lindalva@ct.ufpb.br |
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Telefone: |
(83) 3216-7118 |
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Abrir solicitação: |