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LOG004 - Solicitação de Pagamento de taxa de inscrição em eventos no País

I. Objetivo

A Solicitação é destinada aos servidores que desejam solicitar o pagamento de taxas de inscrição em eventos no País.


II. Público-alvo

Comunidade do Centro do Tecnologia.


III. Abrir solicitação

Solicitar Pagamento de taxa de inscrição em eventos no País.


IV. Legislação

A solicitação de Pagamento de taxa de inscrição em eventos no País deve ser realizada de acordo com a Instrução Normativa 02/2021 da PRA/UFPB no que diz respeito a normatização para taxas de inscrição, requisições de serviços e anuidades.


V. Documentação necessária para Solicitação de Pagamento de Taxa de Inscrição em Eventos no País

  • Formulário de Taxa de Inscrição Eventos no País (doc);

  • Declaração de vínculo com a UFPB;

  • Carta de aceite e/ou outros documentos que comprovem a inscrição do interessado no evento;

  • Cópia do(s) trabalho(s) que serão apresentados ou publicados pelo evento, se cabível;

  • Documento que comprove o valor a ser pago na inscrição;

  • Documento que comprove que os organizadores do evento aceitam a nota de empenho como forma de pagamento da inscrição;

  • Certidão negativa relativa a tributos federais e certidão de regularidade para com o FGTS, ambas relativas ao CNPJ da empresa organizadora do evento.

A partir de uma 3° (terceiro/a) solicitação de inscrição em um mesmo evento, deverá ser encaminhada para o/a dirigente da unidade uma justificativa da demanda.


VI. Descrição do Processo

1. Preparar documentação para submissão: Consultar Nota de Rodapé (1);

2. Realizar solicitação ao setor de Logística | Manual de Procedimento SOL001;

3. Avaliação da documentação pelo setor de Logística;

4. Informar decisão ao solicitante:

  • Aprovada: Cadastrar requisição no SIPAC e enviar processo gerado à PRA/UFPB; Retornar ao solicitante as informações da solicitação; Informar ao requisitante e Arquivar a solicitação;

  • Recusada: Informar ao solicitante o motivo do indeferimento da solicitação;

  •  

    Aprovada com restrições: Solicitar documentação complementar ou correções; Submeter documentação complementar solicitada;

 

5. Fim.

VII. Fluxograma



VIII. Nota de Rodapé

(1) O solicitante deve submeter documentação solicitada apresentada no "item V" e atentar-se as informações necessárias para solicitação de Pagamento de taxa de inscrição em eventos no País: 

  • No caso de preenchimento incompleto do formulário, o mesmo será devolvido para as complementações necessárias;

  • As solicitações deverão ser encaminhadas ao setor de logística com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização do evento;

  • Quando o valor solicitado for superior ao previsto no folder do evento, o processo será devolvido à unidade solicitante para ajustes e/ou autorização do dirigente;

  • A nota de empenho será encaminhada aos e-mails informados no formulário para que providenciem a confirmação da inscrição da instituição promovente;

  • O pagamento da inscrição somente ocorrerá após a participação do servidor no evento, salvo exceções devidamente justificadas;

  • A nota fiscal / recibo / fatura deverá ser emitida pela instituição promovente em favor da Universidade Federal da Paraíba devidamente atestada, contendo assinatura, data e matrícula siape do participante juntamente com o processo que deu origem à solicitação.


IX. Expediente

Elaborado por:

Camila Florentino Serapião

Data de Elaboração:

29/06/2021

Data da Revisão:

20/11/2022

Código do procedimento:

LOG004

Número da revisão:

11

Setor:

Logística (Assessoria de Planejamento do CT)

Responsável:

Lindalva Regina da Nóbrega Vale

Horário de funcionamento:

07h:00min às 16h:00min

Contato:

lindalva@ct.ufpb.br

Telefone:

(83) 3216-7118


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