LOG005 - Solicitação de Prestação de contas de pagamento de taxas de inscrições em eventos no País

I. Objetivo

Destina-se descrever o processo de prestação de contas de pagamento de taxas de inscrição em eventos no País

I. Público-alvo

Solicitantes que receberam recursos para pagamento de taxas de inscrição em eventos no País

III. Legislação

A solicitação de Prestação de Contas de Pagamento de Taxas de Inscrições em eventos no País deve ser realizada de acordo com a Instrução Normativa 02/2021 da PRA/UFPB no que diz respeito a normatização para taxas de inscrição, requisições de serviços e anuidades.

IV. Documentação necessária para solicitação de Prestação de Contas de Pagamento de taxas de inscrições em eventos no País

Formulário de Solicitação de pagamento de taxa de inscrição em Eventos Nacionais (doc)

Cópia do certificado de participação no evento

Nota fiscal ou recibo de pagamento emitidos pela organização do evento em nome da UFPB (CNPJ: n.º 24.098.477/0001-10)

Relatório de Acompanhamento da Execução de Serviços assinado pela chefia imediata

Declaração de Atesto de Nota Fiscal assinado pela chefia imediata

Segundo o Art. 4º da Instrução Normativa 02/2021 caso o prestador de serviço goze de isenção de tributos, também deve ser anexada a declaração de não incidência na fonte do Imposto de Renda, da CSLL, da Confins e da Contribuição para o PIS/Pasep, bem como a declaração, com amparo legal, de que o prestador de serviço goza da isenção do imposto sobre serviço (ISSQN)

V. Descrição do Processo

1. Preparar documentação para submissão: Consultar Nota de Rodapé (1)

2. Realizar solicitação ao setor de Logística | Manual de Procedimento SOL001R00

3. Avaliação da documentação pelo setor de Logística

4. Informar decisão ao solicitante

Aprovada: Cadastrar os documentos no processo gerado e enviar à PRA/UFPB; Retornar ao solicitante as informações da solicitação; Informar ao requisitante e Arquivar a solicitação
Recusada: Informar ao solicitante o motivo do indeferimento da solicitação
Aprovada com restrições: Solicitar documentação complementar ou correções; Submeter documentação complementar solicitada

5. Fim

VI. Fluxograma

VII. Nota de Rodapé

(1) O solicitante deve submeter documentação solicitada apresentada no "item IV" e atentar-se as informações necessárias para solicitação de Prestação de contas de pagamento de taxas de inscrições em eventos no País:

No caso de preenchimento incompleto do formulário, o mesmo será devolvido para as complementações necessárias.
O pagamento da inscrição somente ocorrerá após a participação do servidor no evento, salvo exceções devidamente justificadas. A Nota Fiscal/Recibo/Fatura deverá ser emitida pela instituição promovente em favor da Universidade Federal da Paraíba, devidamente atestada, contendo assinatura, data e matrícula siape do participante, juntamente com o processo que deu origem à solicitação.

VIII. Expediente

Elaborado por:	Camila Florentino Serapião
Data de Elaboração:	29/06/2021
Data da Revisão:	06/09/2022
Código do procedimento:	LOG005R07
Número da revisão:	07
Setor:	Logística (Assessoria de Planejamento do CT)
Responsável:	Lindalva Regina da Nóbrega Vale
Horário de funcionamento:	07h:00min às 16h:00min
Contato:	lindalva@ct.ufpb.br
Telefone:	(83) 3216-7118
Abrir solicitação:	Solicitar Prestação de contas de pagamento de taxas de inscrições em eventos no País