PAT001R07 - Solicitação de Tombamento de Bens Doados
I. OBJETIVO
A solicitação destina-se aos solicitantes que desejam realizar o Tombamento de Bens Doados na Universidade Federal da Paraíba.
II. PÚBLICO-ALVO
Solicitantes que necessitem solicitar o Tombamento de Bens Doados na Universidade Federal da Paraíba.
III. LEGISLAÇÃO
Não há legislação determinante. O solicitante deve atentar-se as informações necessárias para solicitação de Tombamento de Bens Doados.
IV. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA SOLICITAÇÃO DE TOMBAMENTO DE BENS DOADOS
Em se tratando de bem com nota fiscal anexar documento contendo as seguintes informações:
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Solicitação de tombamento assinada pelo requerente e pelo responsável pela guarda do bem a ser tombado
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Termo de doação (pessoa física, jurídica ou órgão financiador de projeto)
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Fotos que tragam informações importantes sobre o mesmo
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Nota fiscal.
Em se tratando de bem sem nota fiscal anexar documento contendo as seguintes informações:
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Solicitação de tombamento assinada pelo requerente e pelo responsável pela guarda do bem a ser tombado
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Termo de doação (pessoa física, jurídica ou órgão financiador de projeto);
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Fotos que tragam informações importantes sobre o mesmo
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Declaração do requerente atestando que o bem é de sua propriedade.
ATENÇÃO | AMBAS SOLICITAÇÕES DEVEM CONTER UMA DESCRIÇÃO DETALHADA DO BEM, SEU VALOR ESTIMADO, SUA MARCA, MODELO E ANO DE FABRICAÇÃO (QUANDO HOUVER), INDICAÇÃO DO LOCAL ONDE O BEM SERÁ ALOCADO, NOME DO RESPONSÁVEL POR SUA GUARDA. NO CASO DE TERMO DE DOAÇÃO DE ÓRGÃO FINANCIADOR DE PROJETO O REQUISITANTE DEVE SEGUIR TODOS OS PROCEDIMENTOS EXIGIDOS PELO ÓRGÃO FINANCIADOR
V. DESCRIÇÃO DO PROCESSO
1. Preparar documentação para submissão (Apenas Servidores): Consultar Nota de Rodapé (1)
2. Realizar solicitação ao setor de Patrimônio | Manual de Procedimento SOL001R00
3. Abrir processo no SIPAC endereçado à unidade PRA - DIVISÃO DE PATRIMÔNIO (11.01.08.02.07)
4. Avaliação da documentação pela DIPA - Divisão de Patrimônio
5. Informar decisão ao solicitante
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Aprovada: Elaborar termo de responsabilidade de guarda do equipamento; Realizar despacho informativo (Informar que o bem já foi incorporado ao patrimônio da Universidade); Marcar agendamento para recebimento da plaqueta de identificação; Realizar acompanhamento do status da solicitação; Arquivar solicitação e informar ao requisitante.
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Recusada: Informar ao solicitante o motivo do indeferimento da solicitação
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Encaminhar para correções: Solicitar documentação complementar ou correções; Submeter documentação complementar solicitada
6. Fim: Consultar Nota de Rodapé (2)
VI. FLUXOGRAMA
VII. NOTA DE RODAPÉ
(1) O solicitante deve atentar-se a documentação necessária para solicitação de Tombamento de bens doados
(2) O requerente pode receber questionário para avaliar sua satisfação com o atendimento da pesquisa de satisfação.
VIII. EXPEDIENTE
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Elaborado por: |
Cecília Thays Monteiro de Freitas |
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Data de Elaboração: |
25/10/2021 |
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Código do procedimento: |
PAT001R07 |
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Número da revisão: |
07 |
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Setor: |
Manutenção da Infraestrutura (Assessoria de Planejamento do CT) |
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Responsável |
Gabriel Soares Ferreira |
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Contato: |
gabriel@ct.ufpb.br |
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Telefone: |
(83) 3216-7358 |
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Abrir solicitação: |