PAT001R09 - Solicitação de Tombamento de Bens Doados
I. Objetivo
Realizar o Tombamento de Bens Doados para a Universidade Federal da Paraíba.
II. Público-alvo
Servidores que necessitam realizar o Tombamento de Bens Doados para a Universidade Federal da Paraíba.
III. Legislação
Não há legislação determinante. O solicitante deve atentar-se as informações necessárias para solicitação de Tombamento de Bens Doados.
IV. Documentação necessária para Tombamento de Bens Doados
Em se tratando de bem com nota fiscal anexar a seguinte documentação:
- Formulário de Solicitação de Tombamento de Bens Doados
- Termo de doação (pessoa física, jurídica ou órgão financiador de projeto)
- Fotos que demonstrem características importantes sobre o bem
- Nota fiscal
Em se tratando de bem sem nota fiscal anexar a seguinte documentação:
- Formulário de Solicitação de Tombamento de Bens Doados
- Termo de doação (pessoa física, jurídica ou órgão financiador de projeto)
- Fotos que demonstrem características importantes sobre o bem
- Declaração do requerente atestando que o bem pertence a unidade solicitante
NO CASO DE TERMO DE DOAÇÃO DE ÓRGÃO FINANCIADOR DE PROJETO O REQUISITANTE DEVE SEGUIR TODOS OS PROCEDIMENTOS
V. Descrição do Processo
1. Preparar documentação para submissão: Consultar Nota de Rodapé (1)
2. Realizar solicitação ao setor de Patrimônio | Manual de Procedimento SOL001R00
3. Avaliação da documentação pelo setor de Patrimônio
4. Informar decisão ao solicitante
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Aprovada: Elaborar termo de responsabilidade de guarda do equipamento; Realizar despacho informativo (Informar que o bem já foi incorporado ao patrimônio da Universidade); Marcar agendamento para recebimento da plaqueta de identificação; Arquivar solicitação e informar ao requisitante.
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Recusada: Informar ao solicitante o motivo do indeferimento da solicitação
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Aprovada com restrições: Solicitar documentação complementar ou correções; Submeter documentação complementar solicitada
5. Fim
VI. Fluxograma
VII. Nota de Rodapé
(1) O solicitante deve atentar-se a documentação necessária para solicitação de Tombamento de Bens Doados, apresentada no "item IV".
VIII. Expediente
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Elaborado por: |
Cecília Thays Monteiro de Freitas |
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Data de Elaboração: |
25/10/2021 |
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Código do procedimento: |
PAT001R09 |
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Número da revisão: |
09 |
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Setor: |
Manutenção da Infraestrutura (Assessoria de Planejamento do CT) |
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Responsável |
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Contato: |
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Telefone: |
(83) 3216-7358 |
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Abrir solicitação: |