LOG002R09 - Solicitação de Diárias e/ou Passagens
I. Objetivo
Descrever a solicitação de diárias e/ou passagens para quem necessita de apoio econômico e logístico para execução de atividades extraclasses, complementares, dentre outros assuntos.
II. Público-alvo
Comunidade do Centro de Tecnologia e Comunidade Externa (Colaborador Eventual e Servidores de outras Esferas) que venham a convite do centro realizar alguma atividade acadêmica
III. Legislação
A solicitação de diárias e/ou passagens deve ser realizada de acordo com:
O colaborador eventual caracteriza-se como pessoa física sem vínculo com a Administração Pública que lhe presta algum tipo de serviço em caráter eventual e sem remuneração, fazendo jus, quando cabível, ao recebimento de passagens, diárias e auxílio deslocamento, para com transporte e estada que assumir em decorrência do serviço desempenhar, sem qualquer caráter empregatício
Servidor de outros poderes e esferas - SEPE: Servidor de outras esferas de poder, podendo, inclusive, ser agente ocupante de emprego público na administração direta ou indireta, abrangendo empregados das autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista
IV. Documentação necessária para solicitação de Diárias e/ou Passagens
Servidor e Colaborador Eventual
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Convite para realização da missão, folder do evento, carta de aceite de trabalhos, ou comprovante de inscrição em evento e programação da missão
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Documentação que comprove a participação em atividades que exijam a realização de trechos com embarque e desembarque em locais distintos (quando houver)
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Comprovação de solicitação de autorização da viagem à chefia imediata
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Declaração de Viagem em Veículo Próprio (doc) (Caso a viagem seja realizada em veículo próprio do proposto)
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Formulário para Justificar a solicitação de Diárias e Passagens Fora do Prazo legal (doc) (Caso a solicitação seja feita depois do prazo estabelecido de no mínimo 20 dias de antecedência)
Apenas Colaborador Eventual
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Documentos pessoais: RG, CPF ou CNH
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Currículo resumido do beneficiado
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Nota técnica da unidade justificando a viagem do colaborador eventual
Servidor Público Estadual e Municipal
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Declaração dos valores recebidos a título de auxílio transporte e auxílio alimentação
V. Descrição do Processo
1. Preparar documentação para submissão: Consultar Nota de Rodapé (1)
2. Realizar solicitação ao setor de Logística | Manual de Procedimento SOL001R00
3. Avaliação da documentação pelo setor de Logística
4. Informar decisão ao solicitante
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Aprovada: Cadastrar requisição no sistema de concessão de diárias e passagens; Retornar ao solicitante as informações da solicitação; Arquivar solicitação e informar ao requisitante.
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Recusada: Informar ao solicitante o motivo do indeferimento da solicitação
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Aprovada com restrições: Solicitar documentação complementar ou correções; Submeter documentação complementar solicitada
5. Fim
VI. Fluxograma
VII. Nota de Rodapé
(1) O solicitante deve atentar-se a documentação necessária para solicitação de Diárias e/ou passagens apresentada no "item IV".
VIII. Expediente
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Elaborado por: |
Cecília Thays Monteiro de Freitas |
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Data de Elaboração: |
23/07/2021 |
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Data da Revisão: |
06/09/2022 |
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Código do procedimento: |
LOG002R09 |
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Número da revisão: |
09 |
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Setor: |
Logística (Assessoria de Planejamento do CT) |
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Responsável: |
Lindalva Regina da Nóbrega Vale |
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Horário de funcionamento: |
07h:00min às |
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Contato: |
lindalva@ct.ufpb.br |
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Telefone: |
(83) 3216-7118 |
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Abrir solicitação: |