LOG002 - Solicitação de Diárias e/ou Passagens

I. Objetivo

Descrever a solicitação de diárias e/ou passagens para quem necessita de apoio econômico e logístico para execução de atividades extraclasses, complementares, dentre outros assuntos.

II. Público-alvo

Comunidade do Centro de Tecnologia e Comunidade Externa (Colaborador Eventual e Servidores de outras Esferas) que venham a convite do centro realizar alguma atividade acadêmica.

III. Abrir solicitação

Solicitar Diárias e/ou Passagens.

IV. Legislação

A solicitação de diárias e/ou passagens deve ser realizada de acordo com:

• Decreto 5.992 - 19 de dezembro de 2006;

•  

  Portaria n° 2.227, de 31 de dezembro de 2019;

• Instrução Normativa N° 01/2020.

O colaborador eventual caracteriza-se como pessoa física sem vínculo com a Administração Pública que lhe presta algum tipo de serviço em caráter eventual e sem remuneração, fazendo jus, quando cabível, ao recebimento de passagens, diárias e auxílio deslocamento, para com transporte e estada que assumir em decorrência do serviço desempenhar, sem qualquer caráter empregatício.

Servidor de outros poderes e esferas - SEPE: Servidor de outras esferas de poder, podendo, inclusive, ser agente ocupante de emprego público na administração direta ou indireta, abrangendo empregados das autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista.

V. Documentação necessária para solicitação de Diárias e/ou Passagens

Servidor e Colaborador Eventual:

Formulário do solicitante de diárias e/ou passagens, assinado também pelo chefe do Departamento, descrevendo sua solicitação justificando o pedido (doc);

Convite para realização da missão, folder do evento, carta de aceite de trabalhos, ou comprovante de inscrição em evento e programação da missão;

Documentação que comprove a participação em atividades que exijam a realização de trechos com embarque e desembarque em locais distintos (quando houver);

Comprovação de solicitação de autorização da viagem à chefia imediata;

Declaração de Viagem em Veículo Próprio (doc) (Caso a viagem seja realizada em veículo próprio do proposto);

Formulário para Justificar a solicitação de Diárias e Passagens Fora do Prazo legal (doc) (Caso a solicitação seja feita depois do prazo estabelecido de no mínimo 20 dias de antecedência).

Apenas Colaborador Eventual:

Documentos pessoais: RG, CPF ou CNH;

Currículo resumido do beneficiado;

Nota técnica da unidade justificando a viagem do colaborador eventual.

Servidor Público Estadual e Municipal:

Declaração dos valores recebidos a título de auxílio transporte e auxílio alimentação.

VI. Descrição do Processo

1. Preparar documentação para submissão: Consultar Nota de Rodapé (1);

2. Realizar solicitação ao setor de Logística | Manual de Procedimento SOL001;

3. Avaliação da documentação pelo setor de Logística;

4. Informar decisão ao solicitante;

• Aprovada: Cadastrar requisição no sistema de concessão de diárias e passagens; Retornar ao solicitante as informações da solicitação; Informar ao requisitante e Arquivar a solicitação;

• Recusada: Informar ao solicitante o motivo do indeferimento da solicitação;

•  

  Aprovada com restrições: Solicitar documentação complementar ou correções; Submeter documentação complementar solicitada;

5. Fim.

VII. Fluxograma

VIII. Nota de Rodapé

(1) O solicitante deve atentar-se a documentação necessária para solicitação de Diárias e/ou passagens apresentada no "item V".

IX. Expediente

Elaborado por:	Cecília Thays Monteiro de Freitas
Data de Elaboração:	23/07/2021
Data da Revisão:	20/11/2022
Código do procedimento:	LOG002
Número da revisão:	11
Setor:	Logística (Assessoria de Planejamento do CT)
Responsável:	Lindalva Regina da Nóbrega Vale
Horário de funcionamento:	07h:00min às 16h:00min
Contato:	lindalva@ct.ufpb.br
Telefone:	(83) 3216-7118