LOG008R07 - Solicitação de Prestação de contas de pagamento de taxas às entidades representativas de classe

OBJETIVO 

A solicitação destina-se a quem necessita realizar a Prestação de contas de pagamento de taxas às entidades representativas de classe.

PÚBLICO ALVO 

Solicitantes que necessitem de apoio econômico e logístico para execução de atividades extraclasses, complementares, dentre outros assuntos.

LEGISLAÇÃO

Para realizar a solicitação de prestação de contas de pagamento de taxas às entidades representativas de classe deve-se preencher a Declaração de Atesto de Nota Fiscal a qual deverá seguir as instruções de preenchimento baseada na Instrução Normativa 02/2021 da PRA/UFPB no que diz respeito a normatização para taxas de inscrição, requisições de serviços e anuidades.

 ATENÇÃO | A DECLARAÇÃO DE ATESTO DE NOTA FISCAL (DOC) DEVERÁ SEGUIR O PADRÃO DO DOCUMENTO ANEXO A INSTRUÇÃO NORMATIVA 02/2021 DA PRA/UFPB (PDF), SENDO ASSINADO PELA COORDENAÇÃO DO CURSO, DIRETOR DE CENTRO OU PELA CHEFIA IMEDIATA DO SETOR

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA SOLICITAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS ÀS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE

• Recibo de quitação emitido pela instituição credora que deverá ser posterior a data da emissão do empenho

• Declaração de Atesto de Nota Fiscal (doc)

• Instrução Normativa 02/2021 da PRA/UFPB (pdf)

• Declaração de não incidência na fonte do IR, da CSLL, da Confins e da contribuição para o PIS/Pasep.

DESCRIÇÃO DO PROCESSO

1. Preparar documentação para submissão (servidor ou discente): Consultar Nota de Rodapé (1)

2. Realizar solicitação ao setor de Logística | Manual de Procedimento SOL001R00

3. Avaliação da documentação pelo setor de Logística

4. Informar decisão ao solicitante

• Aprovada: Inserir os documentos no SIPAC no processo de solicitação de pagamento já cadastrado; Retornar ao solicitante as informações da solicitação; Realizar acompanhamento do status da solicitação; Arquivar solicitação e informar ao requisitante.

• Recusada: Informar ao solicitante o motivo do indeferimento da solicitação

• Encaminhar para correções: Solicitar documentação complementar ou correções; Submeter documentação complementar solicitada

5. Fim: Consultar Nota de Rodapé (2)

FLUXOGRAMA

NOTA DE RODAPÉ

(1) O solicitante deve atentar-se a documentação necessária para solicitação de Prestação de contas de pagamento de taxas às entidades representativas de classe

(2) O requerente pode receber questionário para avaliar sua satisfação com o atendimento da  pesquisa de satisfação.

EXPEDIENTE

Elaborado por:	Cecília Thays Monteiro de Freitas
Data de Elaboração:	16/08/2021
Código do procedimento:	LOG008R07
Número da revisão:	07
Setor:	Logística (Assessoria de Planejamento do CT)
Responsável	Lindalva Regina da Nóbrega Vale
Contato:	lindalva@ct.ufpb.br
Telefone:	(83) 3216-7118
Abrir solicitação:	Solicitar Prestação de contas de pagamento de taxas às entidades representativas de classe