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LOG008 - Solicitação de Prestação de contas de pagamento de taxas às entidades representativas de classe

I. Objetivo

A solicitação destina-se a quem necessita realizar a Prestação de contas de pagamento de taxas às entidades representativas de classe.

II. Público-alvo

Setores que necessitem realizar prestação de contas de solicitações relativas ao pagamento de serviços derivados de taxas de anuidade pagas às entidades representativas de classe.


III. Abrir solicitação

Solicitar Prestação de contas de pagamento de taxas às entidades representativas de classe.


IV. Legislação

Para realizar a solicitação de prestação de contas de pagamento de taxas às entidades representativas de classe deve-se preencher a Declaração de Atesto de Nota Fiscal a qual deverá seguir as instruções de preenchimento baseada na Instrução Normativa 02/2021 da PRA/UFPB no que diz respeito a normatização para taxas de inscrição, requisições de serviços e anuidades.

 

A Declaração de Atesto de Nota Fiscal (doc), deverá seguir o padrão do documento anexo a  Instrução Normativa 02/2021 da PRA/UFPB (pdf), sendo assinado pela coordenação do curso, diretor de centro ou pela chefia imediata do setor. 


V. Documentação necessária para solicitação de Prestação de contas de Pagamento de taxas Às entidades representativas de classe

Declaração de Atesto de Nota Fiscal (doc);

Instrução Normativa 02/2021 da PRA/UFPB (pdf);

Recibo de quitação emitido pela instituição credora que deverá ser posterior a data da emissão do empenho;

Declaração de não incidência na fonte do IR, da CSLL, da Confins e da contribuição para o PIS/Pasep.


VI. Descrição do Processo

1. Preparar documentação para submissão: Consultar Nota de Rodapé (1);

2. Realizar solicitação ao setor de Logística | SOL001 - Solicitação de Atendimento Online ao site do Centro de Tecnologia;

3. Avaliação da documentação pelo setor de Logística;

4. Informar decisão ao solicitante;

  • Aprovada: Inserir os documentos no SIPAC no processo de solicitação de pagamento já cadastrado; Retornar ao solicitante as informações da solicitação; Informar ao requisitante e Arquivar a solicitação;

  • Recusada: Informar ao solicitante o motivo do indeferimento da solicitação;

  •  

    Aprovada com restrições: Solicitar documentação complementar ou correções; Submeter documentação complementar solicitada;

5. Fim.

    VII. Fluxograma


    VIII. Nota de Rodapé

    (1) O solicitante deve atentar-se a documentação necessária para solicitação de Prestação de contas de pagamento de taxas às entidades representativas de classe, apresentada no "item V".

    IX. Expediente

    Elaborado por:

    Cecília Thays Monteiro de Freitas

    Data de Elaboração:

    16/08/2021

    Data da Revisão:

    28/11/2022

    Código do procedimento:

    LOG008

    Número da revisão:

    11

    Setor:

    Logística (Assessoria de Planejamento do CT)

    Responsável:

    Lindalva Regina da Nóbrega Vale

    Horário de funcionamento:

    07h:00min às 16h:00min

    Contato:

    lindalva@ct.ufpb.br

    Telefone:

    (83) 3216-7118


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