LOG008R08 - Solicitação de Prestação de contas de pagamento de taxas às entidades representativas de classe

I. Objetivo

A solicitação destina-se a quem necessita realizar a Prestação de contas de pagamento de taxas às entidades representativas de classe.

II. Público-alvo

Solicitantes que necessitem de apoio econômico e logístico para execução de atividades extraclasses, complementares, dentre outros assuntos.

III. Legislação

Para realizar a solicitação de prestação de contas de pagamento de taxas às entidades representativas de classe deve-se preencher a Declaração de Atesto de Nota Fiscal a qual deverá seguir as instruções de preenchimento baseada na Instrução Normativa 02/2021 da PRA/UFPB no que diz respeito a normatização para taxas de inscrição, requisições de serviços e anuidades.

A Declaração de Atesto de Nota Fiscal (doc), deverá seguir o padrão do documento anexo a  Instrução Normativa 02/2021 da PRA/UFPB (pdf), sendo assinado pela coordenação do curso, diretor de centro ou pela chefia imediata do setor. 

IV. Documentação necessária para solicitação de Prestação de contas de Pagamento de taxas Às entidades representativas de classe

Declaração de Atesto de Nota Fiscal (doc)

Instrução Normativa 02/2021 da PRA/UFPB (pdf)

Recibo de quitação emitido pela instituição credora que deverá ser posterior a data da emissão do empenho

Declaração de não incidência na fonte do IR, da CSLL, da Confins e da contribuição para o PIS/Pasep.

V. Descrição do Processo

1. Preparar documentação para submissão (servidor ou discente): Consultar Nota de Rodapé (1)

2. Realizar solicitação ao setor de Logística | Manual de Procedimento SOL001R00

3. Avaliação da documentação pelo setor de Logística

4. Informar decisão ao solicitante

• Aprovada: Inserir os documentos no SIPAC no processo de solicitação de pagamento já cadastrado; Retornar ao solicitante as informações da solicitação; Realizar acompanhamento do status da solicitação; Arquivar solicitação e informar ao requisitante.

• Recusada: Informar ao solicitante o motivo do indeferimento da solicitação

• Encaminhar para correções: Solicitar documentação complementar ou correções; Submeter documentação complementar solicitada

5. Fim

VI. Fluxograma

VII. Nota de Rodapé

(1) O solicitante deve atentar-se a documentação necessária para solicitação de Prestação de contas de pagamento de taxas às entidades representativas de classe, apresentada no "item IV".

VIII. Expediente

Elaborado por:	Cecília Thays Monteiro de Freitas
Data de Elaboração:	16/08/2021
Código do procedimento:	LOG008R08
Número da revisão:	08
Setor:	Logística (Assessoria de Planejamento do CT)
Responsável	Lindalva Regina da Nóbrega Vale
Contato:	lindalva@ct.ufpb.br
Telefone:	(83) 3216-7118
Abrir solicitação:	Solicitar Prestação de contas de pagamento de taxas às entidades representativas de classe