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LOG008 - Solicitação de Prestação de contas de pagamento de taxas às entidades representativas de classe

I. Objetivo

A solicitação destina-se a quem necessita realizar a Prestação de contas de pagamento de taxas às entidades representativas de classe.

II. Público-alvo

Solicitantes que necessitem de apoio econômico e logístico para execução de atividades extraclasses, complementares, dentre outros assuntos.


III. Legislação

Para realizar a solicitação de prestação de contas de pagamento de taxas às entidades representativas de classe deve-se preencher a Declaração de Atesto de Nota Fiscal a qual deverá seguir as instruções de preenchimento baseada na Instrução Normativa 02/2021 da PRA/UFPB no que diz respeito a normatização para taxas de inscrição, requisições de serviços e anuidades.

 

A Declaração de Atesto de Nota Fiscal (doc), deverá seguir o padrão do documento anexo a  Instrução Normativa 02/2021 da PRA/UFPB (pdf), sendo assinado pela coordenação do curso, diretor de centro ou pela chefia imediata do setor. 


IV. Documentação necessária para solicitação de Prestação de contas de Pagamento de taxas Às entidades representativas de classe

Declaração de Atesto de Nota Fiscal (doc)

Instrução Normativa 02/2021 da PRA/UFPB (pdf)

Recibo de quitação emitido pela instituição credora que deverá ser posterior a data da emissão do empenho

Declaração de não incidência na fonte do IR, da CSLL, da Confins e da contribuição para o PIS/Pasep.


V. Descrição do Processo

1. Preparar documentação para submissão: Consultar Nota de Rodapé (1)

2. Realizar solicitação ao setor de Logística | Manual de Procedimento SOL001R00

3. Avaliação da documentação pelo setor de Logística

4. Informar decisão ao solicitante

  • Aprovada: Inserir os documentos no SIPAC no processo de solicitação de pagamento já cadastrado; Retornar ao solicitante as informações da solicitação; Informar ao requisitante e Arquivar a solicitação

  • Recusada: Informar ao solicitante o motivo do indeferimento da solicitação

  •  

    Aprovada com restrições: Solicitar documentação complementar ou correções; Submeter documentação complementar solicitada

5. Fim

    VI. Fluxograma


    VII. Nota de Rodapé

    (1) O solicitante deve atentar-se a documentação necessária para solicitação de Prestação de contas de pagamento de taxas às entidades representativas de classe, apresentada no "item IV".

    VIII. Expediente

    Elaborado por:

    Cecília Thays Monteiro de Freitas

    Data de Elaboração:

    16/08/2021

    Data da Revisão:

    06/09/2022

    Código do procedimento:

    LOG008R08

    Número da revisão:

    08

    Setor:

    Logística (Assessoria de Planejamento do CT)

    Responsável:

    Lindalva Regina da Nóbrega Vale

    Horário de funcionamento:

    07h:00min às 16h:00min

    Contato:

    lindalva@ct.ufpb.br

    Telefone:

    (83) 3216-7118

    Abrir solicitação:

    Solicitar Prestação de contas de pagamento de taxas às entidades representativas de classe


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