PAT002 - Solicitação de Recolhimento de Bens Inservíveis
I. Objetivo
A solicitação destina-se a quem necessita realizar o Recolhimento de Bens Inservíveis na Universidade Federal da Paraíba.
II. Público-alvo
Solicitantes que necessitem solicitar o Recolhimento de Bens Inservíveis na Universidade Federal da Paraíba.
III. Legislação
Não há legislação determinante. O solicitante deve atentar-se as informações necessárias para realizar o Recolhimento de Bens Inservíveis
IV. Documentação necessária para solicitação de Recolhimento de Bens Inservíveis
Para realizar a remoção do bem inservível, o requerimento deverá apresentar enviar as seguintes informações:
Descrição do bem
Número do patrimônio
Valor de aquisição e de mercado
Situação e classificação do bem em conformidade com o Art.4° do Decreto Nº 9.373, de 11 de maio de 2018, para todos os bens listados no processo de desfazimento de bens
Informe qual a forma que será realizado o recolhimento do bem inservível seguindo o artigo 7° e 8° da Resolução N° 01/2018:
Doação: Permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após a avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica relativamente à escolha de outra forma de avaliação, não devendo acarretar quaisquer ônus para a UFPB.
Permuta: Permitida exclusivamente para outros órgãos ou entidades da administração pública
Vendas de móveis permanentes para outros órgãos ou entidades da administração pública, sem utilização previsível por quem eles dispõe a especificar se será necessário por meio de concorrência, leilão ou convite.
V. Descrição do Processo
1. Preparar documentação para submissão: Consultar Nota de Rodapé (1)
2. Realizar solicitação ao setor de Patrimônio | Manual de Procedimento SOL001R00
3. Avaliação da documentação pelo setor de Patrimônio
4. Informar decisão ao solicitante
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Aprovada: Abrir solicitação junto a SINFRA via SIPAC; Encaminhar o requerimento a direção informando como deverá ser realizada a remoção do bem inservível; A direção irá avaliar e enviar o processo ao setor de Patrimônio; Informar ao requisitante e Arquivar a solicitação
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Recusada: Informar ao solicitante o motivo do indeferimento da solicitação
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Aprovada com restrições: Solicitar documentação complementar ou correções; Submeter documentação complementar solicitada
5. Fim
VI. Fluxograma
VII. Nota de Rodapé
(1) O solicitante deve atentar-se a documentação necessária para solicitação de Recolhimento de Bens Inservíveis, apresentada no "item IV".
(2) Para realizar a remoção do bem inservível, o requerimento deverá apresentar a descrição do bem, número do patrimônio, valor de aquisição e de mercado, situação e classificação do bem em conformidade com o Art.4° da Decreto Nº 9.373, de 11 de maio de 2018 para todos os bens listados no processo de recolhimento.
VIII. Expediente
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Elaborado por: |
Cecília Thays Monteiro de Freitas |
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Data de Elaboração: |
25/10/2021 |
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Data da Revisão: |
06/09/2022 |
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Código do procedimento: |
INF001R05 |
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Número da revisão: |
05 |
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Setor: |
Patrimônio (Assessoria de Planejamento do CT) |
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Responsável: |
Gabriel Soares Ferreira |
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Horário de funcionamento: |
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Contato: |
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Telefone: |
(83) 3216-7358 |
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Abrir solicitação: |